A Prefeitura de Três Lagoas publicou decreto que suspende temporária a aprovação de projetos de loteamentos, residenciais multifamiliares e desmembramento ou unificação de lotes. Segundo empresários do ramo imobiliário e da construção civil, o decreto foi uma surpresa, pois não foram comunicados sobre a decisão adotada proposta pela empresa contratada para fazer a revisão do Plano Diretor de Três Lagoas.
Segundo o empresário do ramo imobiliário, Antônio Alves de Souza, o Toninho, e medida causará impactos para o setor imobiliário .
O empresário disse que, na cidade, existem, pelo menos, seis loteamentos previstos para serem lançados.
De acordo com o decreto, fica suspenso pelo prazo de 180 dias, as emissões de Certidão de Viabilidade, Guia de Diretrizes Urbanísticas – GDU e as aprovações pela prefeitura de projetos de: Loteamento de Urbanização de Interesse Social – Classe L2, exceto aqueles a serem executados pelo Município; Loteamento Fechado Social – Classe L7, exceto aqueles a serem executados pela administração municipal, Parcelamento do solo na forma de desmembramento, desdobro e unificação de lotes que possam interromper o prolongamento de vias existentes e residenciais multifamiliares em imóveis que não pertençam a loteamento oficial existente.
As renovações dos documentos dos loteamentos também ficam suspensas por 180 dias, exceto nos casos em que o empreendimento esteja com as obras de implantação iniciadas. O pedido de renovação somente poderá ser realizado até o encerramento do prazo de validade do documento a ser renovado, sendo que após a expiração do prazo, o empreendimento estará sujeito a nova aprovação.
A reportagem solicitou, através da assessoria de imprensa, informações da prefeitura sobre o motivo do decreto, mas foi informada que não teria ninguém ainda para falar sobre esse assunto.
