A vinculação dos recursos para a seguridade social a 39% da arrecadação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-Federal), previsto no texto da reforma tributária, foi criticada por unanimidade, em debate entre deputados e especialistas do setor, durante reunião realizada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.
O uso de contribuições, como é feito atualmente, para os gastos com a Previdência e a área social, além da saúde, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, foi citado pelos debatedores como um modelo vitorioso, elogiado em vários países.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) afirmou que o Governo mostra uma contradição, ao apoiar o texto, pois a seguridade social, na sua opinião, vai ficar fragilizada. Enquanto isso, segundo ele, "o mesmo governo que ajuda a reduzir a desigualdade apóia uma medida que será um retrocesso perigoso".
A crise econômica atual, conforme o parlamentar, "mostra por si só que a reforma tributária deve ficar para a próxima legislatura, pois ela foi concebida numa época em que o contexto era outro. Se ainda não foi possível aprovar a reforma política, por que querer agora fazer a reforma tributária?", questiona o parlamentar.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse acreditar que "o presidente Lula não está inteirado sobre a perversidade que está sendo arquitetada com a reforma". E cita que há opiniões divididas dentro do próprio governo sobre a viabilidade da aprovação.
Para o deputado Jofran Frejat, (PR-DF) "dizer que a reforma tributária vai gerar mais impostos e empregos é uma ladainha que todo mundo está cansado de ouvir. O que se constata é que, no Brasil, se coloca a saúde em segundo plano, priorizando a compra de automóveis, geladeiras e outros utensílios."
A exemplo da deputada Rita Camata (PMDB-ES), Frejat criticou a forma como serão divididos os recursos provenientes do IVA para o Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência social e a previdência.
Para o deputado, nenhum setor se desenvolveu tanto no país nos últimos anos como o da seguridade social e é hora dos movimentos sociais que atuam na área somarem esforços para "lutar contra a reforma".
A deputada Rita Camata argumentou que o contingenciamento dos recursos do orçamento promovido pelo governo "mostra que a saúde fica sempre em segundo plano. Sempre que se vai usar a caneta, é a primeira área a sofrer cortes, por isso a desvinculação do orçamento da seguridade social das contribuições é uma medida perigosa, uma perversidade", completou.
O deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) afirmou que "o parlamento vive um momento de fragilidade e o governo pode se aproveitar disso para passar a reforma, fazendo pressão sobre as lideranças partidárias". Para ele, em relação à seguridade social, "a aprovação da reforma tributária será uma quebra de regalias conquistadas a duras penas pela Constituição de 1988
