O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), recuou e desistiu de reajustar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 10% para o próximo ano. Após pressão de diversos setores da sociedade civil organizada, Trad vai manter congelada a taxa aplicada neste ano. A renúncia fiscal será, inicialmente, de R$ 50 milhões e deverá ser compensada na LOAS (Lei Orçamentária Anual).
"Pela primeira vez vai acontecer em Campo Grande o congelamento do IPTU. Não vai subir IPTU nem a taxa de lixo", disse ele durante o anúncio do recuo na manhã desta segunda-feira (9), no Paço Municipal.
Até o momento, a Prefeitura já arrecadou cerca de R$ 450 milhões com o imposto. Trad ainda disse que a expectativa é ter um aumento no recolhimento do tributo. “Eu acredito que nós vamos ter a maior arrecadação com esta atitude na nossa cidade, mais do que se tivéssemos aplicado os 10% de reajuste”, acrescentou.
Sobre a legalidade da medida, o chefe do Executivo campo-grandense disse que o time jurídico da Prefeitura encontrou jurisprudência na Lei. “Estamos embasados na Constituição Federal e em decisões já tomadas pelo STF". Não é a primeira vez que o prefeito Marquinhos decide uma coisa e acaba voltando atrás. Durante o pico da pandemia, foram divesas medidas implementadas e revogadas.
Reação negativo
Ontem (8), a CDL-CG (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande) emitiu nota se posicionando contra o reajuste do IPTU 2022, alegando que a alta generalizada nos preços de vários produtos, como alimentos e combustíveis, e a pandemia deixaram o consumidor e o empresário com menor poder aquisitivo. “Ainda estamos nos recuperando dos efeitos negativos”, informou a nota. (Com colaboração de Isabelly Melo)
Confira a reação dos comerciantes e empresários:
