Por determinação da justiça, a Elektro reassumiu no dia 21 deste mês, o serviço de iluminação pública em Três Lagoas. Entretanto, já adiantou que vai recorrer da decisão do juiz federal de Três Lagoas, Roberto Polini, que determinou que o serviço de iluminação pública voltasse para a responsabilidade de manutenção pela Elektro.
O magistrado acatou pedido da municipalidade e determinou liminarmente, que a Elektro reassumisse a manutenção do serviço de iluminação pública da cidade. A ação também foi proposta contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que através de portaria determinou, que os municípios assumissem a manutenção da rede pública de iluminação. A prefeitura argumentou que não tem condições financeiras e nem estrutura para ficar responsável pela manutenção da iluminação pública, uma vez que essa deliberação implica em mais gastos para a prefeitura.
Diante da decisão, a Elektro retomou os serviços, mas informa que pretende reverter a decisão. Segundo o especialista institucional da concessionária, Fábio Costa, a Resolução Normativa nº 414/10 publicada pela Aneel, proíbe que as concessionárias continuem responsáveis pela manutenção da iluminação pública e que este serviço deve ficar sob o encargo dos municípios. Costa destacou que isso já era para ter acontecido desde o início do ano, mas em Três Lagoas, a Elektro ainda continuou prestando o serviço até 30 de abril deste ano.
De acordo com Fábio Costa, Três Lagoas é uma cidade grande e arrecada muito com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, ou seja, o município dispõe de uma arrecadação suficiente para cobrir as despesas com o serviço de iluminação pública, ou pelo menos, para parte deles. A taxa de iluminação pública é paga pelo contribuinte e já vem cobrada na conta de energia elétrica. A prefeitura não informou ao Jornal do Povo o quanto arrecada com a taxa de iluminação pública.
Segundo Orlando Arruda, responsável pela Elektro em Três Lagoas, desde a concessionária reassumiu o serviço, a empresa já recebeu 40 solicitações de demandas relacionadas ao serviço de iluminação pública para troca de lâmpadas queimadas. O telefone de contato para reclamações de qualquer natureza é 08007010102.
