Decisão da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara da Fazenda Pública de Três Lagoas, condenou a empresa América Latina Logística (ALL) – concessionária do transporte ferroviário em Mato Grosso do Sul – a indenizar em R$ 200 mil o Fundo Nacional do Meio Ambiente, ou outro fundo regional a ser indicado pelo promotor de Justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira.
A condenação saiu de ação do Ministério Público Estadual após o descarrilamento de um trem de carga, ocorrido em 2012, perto do Posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-262.
A empresa também terá de recuperar a vegetação no local do acidente, com a retirada e substituição do subsolo, bem como da mata atingida pelo combustível. Um plano de recuperação deve ser apresentado em 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
A ALL também foi condenada a recuperar a malha rodoviária com 20 quilômetros nos dois lados do local do acidente. A empresa pode recorrer da condenação.
