Na sexta-feira (7), o comércio de Campo Grande não vai funcionar devido ao feriado da Sexta-feira Santa. O alerta é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio).
A decisão é apoiada na convenção trabalhista, assinada entre os sindicatos patronal e laboral e faz parte de uma das cinco datas deste ano em que o setor fecha as portas, sob pena de aplicação de multas por descumprimento previstas nesse instrumento coletivo.
Segundo o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, a infração também já foi definida na convenção e a multa é paga ao sindicato dos trabalhadores, também responsável pela fiscalização do setor nos feriados.
“De acordo com o que foi estabelecido, a empresa que descumprir, deve arcar com um salário mínimo por empregado que tenha o seu direito preterido e o sindicato trabalhista deverá repassar 50% desse valor entre os funcionários prejudicados", explica Fernando Camilo.
Os próximos feriados que devem seguir a regra são: Dia do Trabalhador (01.05.2023) e Finados (02.11.2023).
*Com informações de Fecomércio
