Indústrias de Mato Grosso do Sul buscam na ferrovia alternativa para o transporte de seus produtos. É o caso da Suzano e Eldorado Brasil, que têm indústrias de celulose instaladas em Três Lagoas, e que já solicitaram autorização do Ministério de Infraestrutura para construir e operar seus próprios ramais ferroviários. O projeto da Suzano prevê também um ramal para atender a nova fábrica de celulose em construção em Ribas no Rio Pardo.
A Eldorado Celulose já assinou, inclusive, o contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para construir um ramal ferroviário de 88,9 quilômetros de extensão, com investimento de R$ 890 milhões, entre Três Lagos e Aparecida do Taboado, na região Leste do Estado. A Suzano também solicitou a construção e operação de um ramal de 136 quilômetros no mesmo trecho, com investimentos de R$ 1,1 bilhão, mas até agora não teve autorização.
O projeto da Suzano que ainda aguarda autorização prevê a construção de três trechos ferroviários: Um ligando Ribas do Rio Pardo a Inocência, outro no perímetro urbano de Três Lagoas, e por último, um entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado. A empresa deve investir cerca de R$ 2,5 bilhões nos projetos.
Além dessas, a MRS e a Ferroeste, apresentaram projetos ao Ministério de Infraestrutura para construção de ferrovias. Além da Eldorado, a Ferroeste também já recebeu autorização para construir a estrada de ferro que ligará Maracaju e Dourados.Já a MRS solicitou a construção da ferrovia no trecho de Três Lagoas a Panorama (SP).
Diante das demandas e dificuldades para conseguir autorização do governo federal, o governo de Mato Grosso do Sul pretende modificar a constituição estadual para criar uma lei que permite autonomia ao Estado no regime de autorização de ferrovia.
Nesta semana, o governo do Estado entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual (PSDB) Paulo Correa, o projeto de lei que cria a política estadual de ferrovias. O projeto enviado a Casa de Leis dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
O projeto de lei segue as normas gerais da Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a Lei das Ferrovias, e tem como objetivo a promoção do desenvolvimento da infraestrutura de transporte no modal ferroviário no Estado de Mato Grosso do Sul.
Do ponto de vista federal já existem, pelo menos, 14 projetos em análise, os quais somados aos estaduais perfazem aproximadamente 6.000 km de extensão de malha ferroviária. Este crescimento de Mato Grosso do Sul no setor produtivo agroindustrial tem gerado nova demanda pelo transporte de cargas e por outras condições de mobilidade da população.
Na avaliação do governo do Estado, o modelo de autorização para implantação de novas ferrovias para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária, previsto no projeto, traz competitividade, com os riscos atribuídos à iniciativa privada. O projeto destaca que a outorga de autorização é um importante instrumento para a viabilização de ferrovias de curta extensão, conhecidas como shortlines, o que incentiva ainda mais o crescimento do transporte ferroviário, pois trata-se de uma espécie de “segunda camada das linhas centrais”, com a construção de novas linhas fora dos troncos principais.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Verruck, com o projeto o Estado cria o ambiente necessário para que a iniciativa privada possa construir e operar ferrovias, preservando a qualidade e a eficiência da prestação dos serviços.
Além disso, com a previsão de autorregulação pelas operadoras ferroviárias dos aspectos técnico-operacionais, segundo o governo estadual, o próprio mercado promove a gestão e a coordenação do trânsito de pessoas e de mercadorias por linhas de diferentes empresas, só atuando o Poder Público em caso de conflitos não conciliados. O projeto visa regular o exercício da competência estatal atinente à supervisão, planejamento e regulação do Sistema Ferroviário do Estado do Mato Grosso do Sul (SFE/MS), bem como os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
