A ampliação das fábricas de celulose da Fibria, Eldorado, bem como da Cargill, vão garantir cerca de R$ 40 milhões para Mato Grosso do Sul, investir em área de unidades de conservação ambiental. O dinheiro que é depositado na conta do Imasul para ser aplicado, exclusivamente, em unidades de conservação, é definido por lei, com base em percentual, do valor total do empreendimento.
As duas empresas já assinaram o termo aditivo de compromisso de compensação ambiental. O da Eldorado, inclusive foi publicado no Diário Oficial do Estado, no ano passado. De acordo com o documento, a Eldorado terá que destinar R$ 21,7 milhões, a ser depositado na conta do Imasul para que o mesmo de a destinação correta para esse valor. O valor a ser depositado pela Fibria também é de aproximadamente R$ 20 milhões. O da Cargill não foi divulgado, mas é inferior, devido ao valor que a empresa pretende investir na ampliação.
Segundo a chefa do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Délia Vila Maior Javorka, esse é um recurso carimbado por lei, e definido com base no grau de impacto ambiental e no valor do empreendimento. Um dos requisitos do Imasul para a liberação da Licença Ambiental de Instalação é a assinatura do termo aditivo de compromisso de compensação ambiental.
O dinheiro, segundo ela, não pode ser investido em outra área, a não ser em unidade de proteção integral. Quem decide a destinação do recurso é a Câmara de Compensação Ambiental do Imasul. Apesar de o impacto ambiental ser em Três Lagoas, onde, em tese, o recurso deveria ser aplicado, a legislação não exige que o valor seja investido na cidade. A legislação federal diz que, prioritariamente, os recursos devem ser aplicados no município impactado pelo empreendimento instalado, mas nada impede que outras cidades recebam o valor, já que é uma verba carimbada para unidades de conservação integral.
Entretanto, Délia disse que, o município dispõe de duas unidades de conservação: o Parque do Pombo e a Reserva Biológica das Capivaras, que fica ao lado da termelétrica, da Petrobras. “Essas duas unidades de conservação, podem e devem receber esses recursos. Nada mais justo, do que a gente ter esses impactos e o dinheiro ficar aqui. A gente sugere que, a prefeitura, como detentora dessas áreas, proponha projetos para o Imasul. Ela quer o recurso? Quer, mas cadê o projeto? É o que eu sempre falo, a prefeitura precisa apresentar projetos para isso. A prefeitura precisa bater na porta de compensação e dizer: olha eu preciso de dinheiro para esse projeto, tenho certeza que o Imasul não vai negar recurso para a Prefeitura de Três Lagoas investir nos parques”, comentou.
PREFEITURA
A prefeitura, inclusive, está tentando transformar as lagoas em Unidades de Conservação de Proteção Integral, na categoria Monumento Natural, para que elas recebam os recursos de compensação ambiental. Entretanto, isso não saiu do discurso. Desde o ano retrasado a prefeitura vem falando que vai realizar audiências públicas visando concretizar criar essas unidades de conservação, mas até hoje isso não aconteceu.
O Secretário de Meio Ambiente, Jurandir da Cunha Viana, o Nuna, disse recentemente ao Jornal do Povo que a prefeitura já realizou um levantamento na região do entorno da 2ª Lagoa para verificar as áreas que foram invadidas e, futuramente, providenciar a desocupação e em alguns casos a desapropriação para que possa ser colocado em prática projeto de revitalização daquele espaço.
O primeiro passo, segundo o secretário, seria o de realizar uma audiência pública para definir qual será a Área de Preservação Permanente (APP) da 2ª Lagoa, se vai ser 30 metros ou 100 metros da margem do espelho d’ água. Após isso, Nuna explicou que a prefeitura daria início a um processo de georreferenciamento daquela área, para posterior possíveis desapropriações, visando à revitalização do local. Entretanto, nada disso aconteceu até agora. O Jornal do Povo entrou em contato, ontem, novamente com a Secretaria do Meio Ambiente para saber sobre esse processo, mas foi informada que a solicitação foi encaminhada para a assessoria de imprensa, que até o fechamento desta edição não respondeu as perguntas.
