Fecomércio e ACICG apóiam tributação estadual de compra on-line

Dirigentes de duas das principais entidades representativas do comércio varejista estadual – Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACIG) e Federação Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio) – apoiam a decisão do governo de Mato Grosso do Sul de se unir a outros 17 estados e tributar as compras on-line com a alíquota interna de ICMS. A partir de 1º de maio as mercadorias adquiridas fora do Estado pela internet serão taxadas em 10% quando passarem pelo primeiro posto fiscal em território sul-mato-grossense, mesmo tratamento já dado ao comércio tradicional, quando a compra foi feita por meio presencial.

“Esta medida é necessária para restabelecer o equilíbrio pela disputa de mercado entre as empresas de outros estados que vendem pela internet e os comerciantes estabelecidos em Mato Grosso do Sul, que além de arcar com a carga tributária e encargos trabalhistas, gastar com aluguel, energia, e água, são responsáveis por milhares de empregos”, argumenta o presidente da Fecomércio, Edison Araújo, que calcula em 25% o avanço do e-commerce sobre as vendas do comércio tradicional.

“Em nossas últimas pesquisas sazonais sobre intenção de compras, 10% a 15% dos consumidores manifestam intenção de comprar pela internet”, revela.

O dirigente da Federação diz que o crescimento do comércio virtual exige uma mudança na legislação tributária porque, mantida a regra atual, só os estados desenvolvidos, onde estão instaladas as empresas que atuam neste segmento, se beneficiam desta movimentação econômica que só em 2011 chegou a R$ 13,6 bilhões.

“Não é justo que apenas os estados mais desenvolvidos, com maior parque industrial – São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – fiquem com toda a arrecadação de ICMS. Mato Grosso do Sul depende da receita com o ICMS gerada pelo movimento comercial para garantir os investimentos em serviços e obras públicos”, afirma Edison.

O assessor econômico da Fecomércio, Thales de Souza, acredita que a tributação das compras interestaduais feitas diretamente ao consumidor permitirá inclusive que mais empresas locais também entrem neste mercado. ”As que já aderiram ao e-commerce também sofrem a concorrência desleal das empresas pontocom de outros estados porque a exemplo do comércio tradicional, também são tributadas internamente”, explica.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Luiz Fernando Buainain, embora reconheça que a alternativa da venda via web seja uma realidade que veio com tendência de ganhar ainda mais mercado, afirma que a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS dará maior competitividade ao comercio tradicional. “Por conta da diferença da carga tributária, o fato destas empresas pontocom terem maior poder de barganha com os fornecedores por terem um universo de consumo muito maior, elas podem vender o mesmo produto por um preço até 25% menor”.

Para se ter uma idéia do poder de venda do comércio eletrônico no país, desde 2007 as transações no e-commerce têm registrado crescimento médio de 30% ao ano. As categorias de produtos mais populares entre os ‘e-consumidores’ foram eletrodomésticos, com 14% de todas as vendas realizadas neste período, seguido por informática, 13%, Saúde, Beleza e Medicamentos 11%, livros e assinaturas de revistas e jornais 8%, e eletrônicos, com 7,8% do total vendido.