Além dos ambulantes, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista reclamou também da “Feirinha do Brás” que está acontecendo em Três Lagoas. Segundo Sueide, esse pessoal vem de fora e leva o dinheiro da cidade embora, não contribuindo em nada para o município. Ainda de acordo com o empresário, os comerciantes da cidade foram surpreendidos com essa feirinha, já que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico não comunicou ao sindicato, conforme combinado. “Não deu nem tempo da gente se preparar e entrar em contato os órgãos competentes para que eles fizessem uma fiscalização e verificar se a feirinha está sendo realizada dentro da legalidade.”, disse Sueide.
LEGAL
Ao Jornal do Povo, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Dutra, disse que os organizadores, procuram o Setor de Tributação para o recolhimento das taxas obrigatórias e depois é que a secretaria foi comunica. O secretário informou que, não existe lei que impeça a realização desta feirinha, já que eles estão dentro da legalidade. No decreto municipal, conforme o secretário está previsto que esse tipo de evento não pode ser realizado na cidade em época de datas comemorativas, como nos Dias das Mães, Pais, Crianças e Natal, mas não consta que eles não poderiam realizar a feirinha nesse período da Páscoa. “Eles aproveitaram essa brechinha e organizaram a feira. Esse decreto foi elaborado junto com os representantes do comércio de Três Lagoas”, salientou o secretário, informando que a secretaria comunicou a Associação Comercial sobre a realização desta feira.
De acordo com o fiscal da secretaria, Cláudio Marciano, os organizadores da feirinha apresentaram toda a documentação e autorizações do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, Procon e da Secretaria de Fazenda. Diante desta situação, disse que a prefeitura não pode impedir a realização de nenhuma atividade legalizada na cidade.
