O governo do Estado entrou na jogada para garantir que o domicílio fiscal das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira seja Mato Grosso do Sul. Durante agenda pública realizada, ontem, no município de Selvíria, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) declarou que a administração estadual buscará a garantia, junto às autoridades competentes, da permanência do domicílio fiscal dessas usinas no estado. “Vamos nos empenhar ao máximo para que as usinas sejam declaradas definitivamente de Mato Grosso do Sul”, disse o governador.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já confirmou que a casa de força das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e de Ilha Solteira está localizada no Mato Grosso do Sul e não no Estado de São Paulo. Segundo a Aneel, as usinas ocupam áreas nos dois estados, mas a referência empregada pela Agência para a definição do domicílio fiscal é o local da casa de força, onde acontece a usinagem da energia. Neste caso, tanto a de Ilha Solteira, quanto a de Jupiá estão no Mato Grosso do Sul.
A disputa entre os Estados envolve arrecadação de imposto das hidrelétricas e reascendeu depois que o Ministério de Minas e Energia publicou, no mês passado, uma portaria no Diário Oficial da União colocando Mato Grosso do Sul, e não São Paulo, como Estado sede das usinas. No entanto, três dias depois, o próprio Ministério republicou a portaria, informando que a localização das usinas é o rio Paraná, sem definição do estado. Além disso, alegou que é de competência da Aneel a definição da localização das usinas e que isso será tratado durante a audiência pública sobre o edital, a ser aberta pela agência. A Aneel, por sua, vez, já informou que as usinas estão localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul. Apesar disso, lideranças políticas do Estado de São Paulo estão fazendo um lobby muito grande para tentar garantir que as cidades paulistas Castilho e Ilha Solteira continuem sendo domicílio fiscal das usinas.
Com a mudança de domicílio fiscal, o Estado do Mato Grosso do Sul passaria a ser beneficiado com o ICMS das operações das usinas. Os municípios de Três Lagoas e Selvíria receberiam parte desse imposto, além dos royalties dos empreendimentos e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para acompanhar a definição do endereço das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira. De acordo com o deputado, já existe uma decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), de outubro do ano passado, definindo que a casa de força da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, em Jupiá, está instalada no Mato Grosso do Sul e que o ICMS gerado deve favorecer o Estado.
A senadora Simone Tebet (PMDB/MS) também cobrou na tribuna do Senado, na semana passada, que o domicílio fiscal das usinas seja Mato Grosso do Sul. Simone explicou que uma sentença transitada em julgado do Superior Tribunal de Justiça confirmou que as turbinas das hidrelétricas estão no Estado. “Portanto, o ICMS é devido ao Mato Grosso do Sul. A meu ver, qualquer posicionamento diferente da Aneel é uma transgressão a uma decisão judicial”, criticou.
O secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, disse que já foi solicitada a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a realização de um estudo para se precaver de eventuais ações.
