Para 2024, o IPVA terá algumas alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas. Os descontos foram mantidos, assim como a isenção para veículos movidos à Gás Natural Veicular (GNV).
O decreto nº 16.325, de 27 de novembro de 2023, manteve os descontos praticados em 2023.
Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.
Outra redução mantida é para os motorhomes, com alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).
As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, não será preciso solicitar a redução para 2024.
Redução para os frotistas será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS).
IPVA
Foram lançados 880.446 carnês este mês para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS.
O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros.
Para o pagamento à vista do IPVA 2024 continua o desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro. Outra opção é o pagamento em cinco parcelas: em 31 de janeiro, 29 de fevereiro, 27 de março, 30 de abril e 29 de maio. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.
Veículos adquiridos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não ter recebido os boletos até o fim do mês passado e por isso será feita uma nova remessa no início de janeiro.
Pix
Os carnês do IPVA poderão ser pagos pela modalidade pix. Para garantir a segurança da transação, a Sefaz criou novo portal e-Fazenda que já está em funcionamento.
Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo. São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix.
Estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. Limites de horário e valor para as transações são regras determinadas pelo Banco Central.
Portal
O e-Fazenda é o novo portal de relacionamento da Sefaz com o contribuinte que tem por objetivo garantir a identidade dos usuários, a autenticidade dos dados e informações, bem como ampliar os níveis de tecnologia e segurança que antes existiam no Portal ICMS Transparente para os demais serviços prestados pela secretaria.
O cadastramento no e-Fazenda é simples e intuitivo, com quatro passos – dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, o usuário que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da Sefaz, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.
*Com informações do Governo do Estado
Clique aqui e acesse também nosso canal do Whastapp
É a CBN CG mais perto de você
