GTA eletrônica é oficialmente instituída no Mato Grosso do Sul

Através do decreto 14.200, de 29 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de desta segunda-feira, 1°, a guia de trânsito animal eletrônica (e-GTA) fica oficialmente instituída em Mato Grosso do Sul. E a fim de reforçar as normas e procedimentos quanto ao uso e procedimentos, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) emitiu uma nota técnica:

A partir de 1° de junho de 2015, passa a vigorar o modelo da e-GTA, conforme disposto na Instrução Normativa n.º 19 de 03 de maio de 2011 e Instrução Normativa n.º 35 de 02 de outubro de 2014 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A e-GTA será utilizada em todo o Estado do Mato Grosso do Sul. A sua emissão fica autorizada para maioria das espécies e para todas as finalidades nas unidades veterinárias de atendimento local da Iagro (UVL/Iagro), e diretamente pelo produtor rural via web.

A apresentação dos atestados sanitários e exames exigidos para cada espécie animal, conforme preconizado pelos respectivos programas sanitários é de inteira responsabilidade do produtor emitente a e-GTA.

Como vai funcionar a emissão da e-GTA pelo produtor, via Web?

O produtor irá acessar o sistema da IAGRO, utilizando a mesma senha já cadastrada. A emissão da e-gta está definida de acordo com cada espécie, conforme descrito abaixo:

Bovinos e bubalinos

Para os seguintes trânsitos e finalidades:

Trânsito intraestadual: poderá ser emitida e-GTA para abate, engorda, reprodução, exposição, leilão e esporte.
Trânsito interestadual: poderá ser emitida e-GTA para abate, engorda, leilão, esporte e reprodução.
Equídeos

No momento esta funcionalidade não será disponibilizada.

Ovinos e Caprinos

Para os seguintes trânsitos e finalidades:

Trânsito intraestadual e interestadual: poderá ser emitida e-GTA para abate, engorda, reprodução, exposição, leilão e esporte.
Peixes de Água doce

Para os seguintes trânsitos e finalidades:

Trânsito intraestadual e interestadual: poderá ser emitida e-GTA para abate.

Deverá ser consultada a tabela, em anexo, quanto às exigências de exames e atestado sanitário, para cada espécie animal, conforme a finalidade do trânsito.

Restrições

A e-GTA emitida via WEB pelo produtor poderá ser utilizada em todas as regiões do Estado, pelos estabelecimentos rurais cadastrados na Iagro, ressalvados os casos:

avaliados sob critérios de risco sanitário;
averbados com restrições administrativas e/ou judiciais;
espólio.
Anuência
A e-GTA será impressa em uma via, pelo produtor na web e em duas vias nas UVL’s da Iagro.
As e-GTA’s emitidas pelo produtor rural, ou nas UVL’s da Iagro, somente serão assinadas pelo produtor ou seu representante legal, não havendo mais a necessidade de assinatura pelo servidor do órgão.
A anuência do destinatário não será mais exigida no ato da emissão da e-GTA. O crédito dos animais na propriedade ocorrerá mediante a confirmação de recebimento feita pelo produtor destinatário, via web, através do endereço iagro.ms.gov.br.
O proprietário também poderá realizar a confirmação de recebimento nas UVL’s da Iagro, mediante a apresentação da e-GTA, acompanhada da Nota Fiscal correspondente.
O prazo para realizar a confirmação de recebimento será de sete dias, após o vencimento da e-GTA. Após este prazo, o trânsito da propriedade de destino estará bloqueado até confirmação de todas as e-GTAS emitidas para a propriedade. Nos casos em que não houver a confirmação do recebimento de animais, o interessado deverá se dirigir à uma UVL da Iagro para notificação e tomada de medidas cabíveis.
O sistema Saniagro não realizará o crédito automático dos animais para os casos de GTA’s oriundas de outros Estados da Federação e de aglomerações. Neste caso o produtor deverá apresentar a GTA nas UVL da Iagro para registro de entrada dos animais. Fica estabelecido um prazo de sete dias a partir da data de validade do documento para a efetivação do registro da GTA nas UVL da Iagro.

Lotação de Pastagem

Com a implementação da e-GTA a partir do dia 1º de junho de 2015, o Sistema de Atenção Animal da Iagro-Saniagro passará a realizar o controle da capacidade de suporte animal por hectare de pastagem.
As propriedades que apresentarem divergência quanto aos parâmetros avaliados de unidade animal/ha, serão automaticamente bloqueadas para emissão de e- GTA na web e terão um prazo de 01 à 15 de junho para atualizarem a área de pastagem da propriedade junto à Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz), ou prestarem informações complementares à Iagro (como, por exemplo, a existência de confinamento na propriedade) a fim de regularizarem a ficha sanitária e utilizar a ferramenta de emissão de e-GTA na web.
Para esse controle, foram estabelecidos coeficientes considerando 450 kg de peso vivo, onde um animal passará a representar uma Unidade Animal – UA, conforme a seguir:
Coeficientes que irão representar os animais utilizando as categorias padronizadas e constantes nos documentos utilizados pela Iagro

SEXO	IDADE	U.A. (coeficientes)	Planalto Média=3 (animal/hectare)	Pantanal Média=1,5 (animal/hectare)
FÊMEAS	00 – 12	0,35	8,57	4,28
	13 – 24	0,65	4,61	2,30
	25 – 36	0,75	4	2
	36 – 00	1,0	3	1,5
MACHOS	00 – 12	0,35	8,57	4,28
	13 – 24	0,75	4	2
	25 – 36	1,0	3	1,5
	36 – 00	1,5	2	1