O Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou em resposta a ofício encaminhado à Prefeitura de Selvíria de que as estruturas das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira encontram-se localizadas no território do Estado do Mato Grosso do Sul. O documento é assinado pela presidente do instituto, Wasmália Bivar.
O estudo de georreferenciamento da localização das hidrelétricas foi realizado pelo IBGE por solicitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em decorrência da disputa entre os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, visando o estabelecimento definitivo do domicilio fiscal que irá garantir o recolhimento do ICMS para um estado ou outro.
Ao Jornal do Povo, o advogado da prefeitura, José Maria Rocha, disse que com esse posicionamento do IBGE coloca um ponto final no impasse sobre a localização das usinas. “A Aneel já havia confirmado que a casas de força que geram energia estão localizadas em território de Mato Grosso do Sul, agora o IBGE ratifica essa situação que gera receita tanto para o Estado como para os seus municípios. Acho que não cabe mais discussão sobre isso”, declarou.
Na opinião do advogado, Mato Grosso do Sul, em especial, Selvíria e Três Lagoas, foram prejudicados durante 30 anos em razão das cidades paulistas de Ilha Solteira e Castilho, terem recebido os tributos referente à operação dessas duas usinas durante todo esse tempo. Rocha, aventou a possibilidade da realização de estudos para reaver valores recolhidos indevidamente em favor dos municípios paulistas, e destacou que decisão do IBGE representa uma grande conquista para Selvíria, que tem uma arrecadação pequena. “O município recebendo os recursos oriundos da geração de energia elétrica pela suína de Ilha Solteira dará um salto considerável. Será um divisor de águas”, afirmou José Maria Rocha.
CONCESSÃO
No mês passado, uma empresa chinesa arrematou o lote que incluiu as usinas de Jupiá e de Ilha Solteira pelo valor de R$ 13,8 bilhões pela outorga de concessão para a exploração de serviços de geração de energia pelo prazo de 30 anos. A previsão é de que o contrato de concessão seja assinado ainda este ano, embora tenha sido anunciado que o pagamento da arrematação em leilão se dará somente no próximo ano.
