Desde o dia 1º de janeiro deste ano, a Prefeitura de Três Lagoas, como as de todo o país passou a ser responsável pelos ativos da iluminação pública da cidade, estando obrigada a efetuar a manutenção de luminárias, troca de lâmpadas, reatores e relés e interruptores eletromecânico utilizados para ligar ou desligar dispositivos da rede pública.
A prefeitura que não tem equipe qualificada para a execução destes serviços e nem possuir equipamentos, decidiu terceirizar este serviço contratando especializada no setor.
Apesar de ter conhecimento desde o ano passado de que esse serviço seria por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrico, no caso de Três Lagoas, deixado de ser executado em Três Lagoas pela Elektro, somente neste mês é que a prefeitura resolveu promover a licitação para a manutenção da rede pública de iluminação da cidade.
SEM MANUTENÇÃO
Segundo informações da administração municipal, o processo licitatório para contratar a empresa interessada em assumir esse serviço está previsto para ser aberto ainda neste mês.
Enquanto não conclui este processo e não contrata a empresa, a iluminação pública de Três Lagoas está sem receber manutenção e centenas de luminárias estão apagadas em vários bairros da cidade por falta de manutenção. A própria Elektro, antes mesmo de entregar oficialmente os ativos da iluminação pública para o município, já não havia deixado de dar manutenção que lhe cumpria dar.Várias pessoas têm reclamando na prefeitura sobre problemas relacionados à iluminação pública. A Elektro também tem recebido reclamações. Segundo a assessoria da empresa, os clientes que ligam para a Central de Relacionamento são direcionados a contatar a prefeitura. Em relação a essas demandas, a administração municipal, informou que está anotando as reclamações e quando for definida a empresa no processo licitatório, irá encaminhá-las para o vencedor do certame. De acordo com a Elektro, conforme determina a Resolução 414/2010 da Aneel, em 1° de janeiro de 2015, ocorreu à transferência dos ativos de iluminação pública para as prefeituras. Com a transferência da propriedade desses ativos, transfere-se também, segundo a empresa,a responsabilidade pela operação, manutenção e atendimento ao sistema de iluminação pública local, passando a ser de responsabilidade do município.
A partir de agora, conforme a Elektro, a prefeitura passa a fazer manutenção de lâmpadas que ficam acessas, apagadas ou queimadas à noite, bem como pela expansão de novos pontos de iluminação pública, que sempre está sob sua responsabilidade desde junho de 2013. Sob a responsabilidade da Elektro ficará a distribuição de energia e todos os investimentos na rede. Os postes, transformadores, redes primárias e secundárias, que são ativos para distribuição de energia elétrica, também permanecem sob a sua responsabilidade.
