Na semana do Dia das Crianças, a diretora técnica da Agência Estadual de Metrologia, órgão delegado do Inmetro, Luciana Boni, falou sobre a operação realizada para verificar a regularidade de produtos direcionados aos pequenos. O índice de irregularidade encontrado ficou em 23%, um alerta aos pais e responsáveis. Luciana Boni falou sobre o assunto em entrevista ao Jornal CBN Campo Grande.
Por que Mato Grosso do Sul está com esse índice ?
Luciana – Nós temos um índice de irregularidade, e não é surpresa. Nós somos sempre um dos maiores índices de irregularidade de brinquedos sem selo do Brasil, isso porque muitos comerciantes têm a facilidade de ir ali no Paraguai comprar os seus produtos sem o selo e trazer para serem comercializados aqui em Mato Grosso do Sul. Então, a gente acredita que esse é o maior problema para a questão dos produtos sem selo de qualidade no estado. Por isso, essa operação de fiscalização, em Campo Grande, na semana passada.
Essa operação foi realizada também em outros estados. Quais produtos foram fiscalizados?
LUCIANA – Brinquedo, carrinhos de bebê, cadeiras de alimentação, bicicletas infantis. Essa fiscalização ocorreu em todo o Brasil por meio de todos os órgãos delegados do Inmetro. É uma ação voltada exclusivamente para esse tipo de produto, para verificarmos qual é o índice de irregularidade. Se o mercado está se adaptando, se existe muito produto irregular, produto sem faixa etária. Não é só apenas o selo do Inmetro. A gente tem outras coisinhas para olhar também e que a gente vai recomendar aos pais.
O que vocês observam, mais objetivamente, durante a fiscalização? E depois, no dia a dia, como são esses trabalhos?
Luciana – Na operação especial verificamos primeiro se o brinquedo tem o selo de avaliação da conformidade, se o produto tem faixa etária, verificamos se tem CNPJ, se tem o distribuidor. São aquelas informações obrigatórias do produto. No dia a dia fiscalizamos também. No entanto, alguns produtos certificados podem trazer algum dano. Nesse caso, fazemos a coleta e enviamos a um laboratório para fazer novos ensaios e, assim, termos certeza se está tudo certo. É importante os pais relatarem os acidentes de consumo para que os regulamentos, que já existem, possam ainda ser melhorados e para os que não existem podermos trabalhar em regulamentos novos para garantir a segurança.
No caso do berço, o que é observado?
Luciana – Neste caso, os ensaios que são feitos verificam a grade – às vezes a criança fica em pé e se pendura – para ver se ela [a grade] não desce; se não há deslocamento do berço em situações em que a criança pula; verificar se ele tem um travamento adequado; se a tinta do berço não é tóxica. Então, no caso do berço são vários ensaios que são realizados. No caso do brinquedo, também tem vários ensaios diferentes. Por exemplo, o maior número de ensaios envolve brinquedos para a criança de zero a três anos. São quase 11 tipos de ensaios diferentes. Por exemplo: queda, coloca-se um brinquedo a 1,38 metro de altura e o joga dez vezes. Ele não pode quebrar. Nada pode acontecer com aquele brinquedo. Outro teste se faz: vamos supor que um brinquedinho que tenha as cores azul, amarela e vermelha. Ele é dissolvido. Essa pequena parte é colocada numa solução e depois em um aparelho para ver se aquela tinta é nociva ou não. Às vezes aparentemente aquele brinquedo é inofensivo, mas aquela tinta é altamente tóxica. Outra questão envolve os brinquedos com peças ou partes pequenas. A criança leva o brinquedo à boca. Existe um simulador de traqueia de criança de zero a três anos. Aquele brinquedo, nem as partes podem passar por aquele cilindro. E já de três a sete anos é outro tamanho. Então, os pais ou responsáveis têm que ficar atentos sobre a questão da certificação. Não podemos dar um brinquedo, por exemplo, voltado a atender uma criança de cinco anos para uma criança de três, pois testes não foram feitos para esta faixa etária.
Por isso a importância de ficar atento a essa classificação e certificação?
Luciana – A certificação é a garantia de que o brinquedo é seguro. A qualidade quem garante é o fabricante, mas se fabrica aquele produto de acordo com as normas de segurança, então intrinsecamente aquele produto tem qualidade. E o brinquedo irregular é apreendido. E aí você me pergunta esse brinquedo pode ser doado? Não. Se ele não serve para ser comercializado, ele não serve para ser doado. Recentemente fizemos uma destruição de mais de uma tonelada de produtos. E dentro disso, 40% eram brinquedos irregulares recolhidos aqui no estado de Mato Grosso do Sul.
E o que podemos dizer das empresas certificadoras?
Luciana- O Inmetro certifica empresas que são os OCPs (Organismos Certificadores de Produtos). Eles fazem os ensaios e dizem se esse produto é adequado à criança ou não. O Inmetro certifica os OCPs para fazer os ensaios e os órgãos delegados fazem a vigilância de mercado.
Falando um pouco sobre golpes, sabemos que é comum a prática de falsificação dos selos. O Inmetro também verifica esse tipo de situação?
Luciana- Tem muito selo falsificado. A primeira orientação é verificar se o produto tem o selo. Tendo o selo, verificar se consta a faixa etária, este é um detalhe fundamental. Além disso, outras orientações são verificar se todas as informações estão em português. Porque normalmente quando a pessoa falsifica um selo, ela deixa algum rastro, como as informações em outro idioma ou sem um CNPJ. Nós, que atuamos na fiscalização conseguimos visualizar se o selo é falso ou não por meio de um banco de dados que temos acesso. O consumidores não têm essa condição. Outro detalhe é ficar atento se o produto está com preço muito abaixo de mercado. Este é outro ponto para desconfiar. Temos um telefone para denúncias e reclamações: 0800 067 52 20.
Muita atenção, então na hora de pensar em comprar esses produtos. E as orientações valem para o ano inteiro.
Luciana – Isso é muito importante para garantir a segurança na hora da brincadeira. Então vamos lá, reforçando: selo do Inmetro e faixa etária. São duas coisas principais que todos nós precisamos observar. Ficar atento também à questão do preço, se não está muito abaixo, porque de repente esse pode ser um selo falso, mas também tem outras coisas que às vezes as pessoas não se atentam. É preciso comprar os produtos em local legalizado, pedir nota fiscal, porque ela pode ser necessária caso esse produto apresente algum problema. A nota fiscal faz toda a diferença. Outra orientação que sempre vale à pena reforçar é a situação de irmãos ou crianças que convivem e tenham idades diferentes, por exemplo: o brinquedo da criança de oito anos não pode ser colocado na brincadeira da criança de três anos de idade. Na hora de abrir o pacote, sempre importante verificar se a caixa não tem grampos, se não tem alguma ponta que possa machucar a criança. E lembrar, mais uma vez, o nosso contato para denúncias e reclamações: 0800 067 52 20.
