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Juízes divergem sobre proibição de bebida alcoólica no dia da eleição

Lei pode ser flexibilizada, com restrições por horários e até a liberação total do consumo do produto

A restrição de venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo (2), por causa das eleições municipais, será adotada em pelo menos dez Estados. Em alguns, a proibição valerá para todo o estado, mas em outros casos, apenas a capital ou alguns municípios vão aderir à Lei Seca nas eleições. 

Segundo entendimento de juízes que adotam a regra, o consumo de bebida alcoólica "afeta a capacidade de discernimento do ser humano".

Em Mato Grosso do Sul, será proibido o consumo de bebidas alcoólicas na capital, Campo Grande, das 3h às 17h de domingo, em estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes, restaurantes e em locais abertos ao público. Regra semelhante valerá para Três Lagoas, Dourados e Corumbá, além de outras cidades.

Em Minas Gerais, no Acre, Pará e Paraná, a proibição da venda, distribuição e do fornecimento de bebidas alcoólicas valerá para todo o estado, das 6h às 18h de domingo.

No Amazonas e Ceará, a proibição vale para a capital, Manaus, entre as 22h de sábado (1º) e as 18h de domingo (2). 

No Espírito Santo, a proibição valerá para seis cidades e a capital Vitória.

VARIAÇÕES

Na Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo não há previsão de Lei Seca este ano no dia das eleições.

Nos outros estados, a decisão sobre a aplicação da restrição de venda de bebidas alcoólicas está sendo feita individualmente por cada juiz das seções eleitorais. Por isso, a regra pode ser diferente para cada município. (Com informações do TSE e Agência Brasil)