O projeto de lei de nº 130/2014, que torna válidos os incentivos fiscais concedidos por Estados para empresas, conhecido como "guerra fiscal" pode ser votado nesta semana no Senado Federal. O projeto tramita em urgência e foi debatido na semana passada, e a primeira sessão de discussão e votação da matéria ficou marcada para esta terça-feira, 7.
A convalidação representa a regularização de benefícios fiscais, que os estados concederam às empresas se estabelecerem com suas indústrias em seus territórios para capacitar e gera empregos e renda e promover crescimento econômico. Para a senadora Simone Tebet (PMDB/MS), que esteve em Três Lagoas, esta é uma questão quase que unanime nos Estados, inclusive, no de São Paulo, que reconhece que sabe que se não convalidar-se esses incentivos pode haver uma “quebradeira” no país, principalmente, no Nordeste.
De acordo com a senadora, havia uma discussão jurídica de que a concessão dos incentivos fiscais teria a necessidade de obter concordância dos demais estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e que o Estado de São Paulo não dava a autorização. Ao longo dos anos, muitos incentivos foram oferecidos em desacordo com essa norma. Mas, segundo a senadora, hoje já existe um entendimento, até mesmo do Estado de São Paulo para que essa convalidação possa acontecer. “Há uma discussão apenas em um item, mas não temos dúvidas que será aprovado. Os empresários podem ficar tranquilos e os trabalhadores também que os incentivos serão convalidados. A partir daí é só olharmos para frente e ver de que forma terremos que aprovar novas leis para continuarmos oferecendo os incentivos para novas indústrias que pretendem se instalar em Três Lagoas, no Estado e no Centro Oeste, enfim, nos demais estados”, comentou.
A competição entre os estados na concessão de incentivos fiscais é conhecida como "guerra fiscal". O Estado de São Paulo é o principal rival de Mato Grosso do Sul. Tanto que o governo paulista entrou na justiça contra Mato Grosso do Sul por essa prática de incentivos. Essas ações tramitam no Supremo Tribunal Federal.
O governo do Estado de São Paulo alega que a legislação sul-mato-grossense, que concede benefícios fiscais relacionados ao ICMS, gera potenciais prejuízos ao seu território. São Paulo, o estado mais rico e motor da indústria nacional, alega que perdeu receita e que houve um "êxodo" de empresas para Mato Grosso do Sul.
Em janeiro deste ano, o governador Reinaldo Azambuja, esteve reunido com o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, para informar que Mato Grosso do Sul necessita do apoio para a consolidação dos incentivos fiscais estaduais, que se encontra em discussão no Supremo Tribunal Federal.
A concessão desses incentivos fiscais foi essencial para a instalação de indústrias em Mato Grosso do Sul, inclusive, em Três Lagoas, que recebeu grandes fábricas, como as empresas de papel e celulose, bem como a fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras, além das demais de pequeno e médio porte.
