A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) remarcou para 25 de novembro o leilão de contratação de concessões das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, assim como de outras 27 usinas, que deveriam ser oferecidas em leilão no dia 6 de novembro.
O certame, previsto para 25 de novembro, às 10h, será na sede da BMF&Bovespa, em São Paulo, quando a União ofertará outorga de concessão de usinas mediante a contratação de serviço de geração de energia elétrica pelo menor valor do somatório do Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) e de Retorno da Bonificação pela Outorga (RBO), pelo prazo máximo de 30 anos.
De acordo com a publicação, o prazo para a contestação do edital vai até dia 17.
As prefeituras de Três Lagoas e Selvíria já contestaram o edital, que não deixa claro onde estão localizadas as usinas de Jupiá e Ilha Solteira, embora recente georreferenciamento realizado pelo governo federal tenha identificado que as casas de força das duas usinas estão localizadas em território sul mato-grossense. A disputa pelo domicílio fiscal das usinas continua acirrada entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Tanto Selvíria como Três Lagoas poderão ter um substancial incremento nas suas arrecadações caso se confirme a localização das usinas em Mato Grosso do Sul.
BRIGA POLÍTICA
Na semana passada, a Assembleia Legislativa de São Paulo realizou audiência pública para discutir o edital. O objetivo foi apoiar municípios paulistas na luta para definir qual o Estado receberá os impostos oriundos da operação destas usinas. O Estado de São Paulo recebe os impostos da produção de energia ao menos desde 1988.
