A Prefeitura de Três Lagoas terá à sua disposição, provavelmente ainda neste ano, R$ 10,4 milhões depositados em contas judiciais que poderão ser sacados com base em lei sancionada no início do ano pela presidente Dilma Rousseff. O acesso ao recurso depende, porém, de regulamentação pelo governo estadual. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no mês passado.
A lei federal permite a Estados e municípios utilizarem até 70% dos depósitos judiciais para quitação de precatórios, dívidas fundadas e encargos previdenciários.
Do valor que pode ser liberado a Três Lagoas, a administração prevê utilizar R$ 2,5 milhões para quitar precatórios e o restante será investido em obras e infraestrutura.
A assessoria jurídica da prefeitura informou que fará um pedido de liberação do valor o mais rápido possível.
Com esta nova regra para depósitos, a Prefeitura de Campo Grande deverá receber a maior fatia dos R$ 81,6 milhões (R$ 28,5 milhões) que poderão ser liberados. Em segundo aparece a Prefeitura de Anaurilândia, com previsão de saque de R$ 15,4 milhões.
