O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União, desta-terça-feira, 18, portaria que altera as regras dos editais dos leilões para licitação de 29 usinas hidrelétricas, cujas concessões vencem em 2015. Entre as alterações, está a mudança do domicílio fiscal das usinas hidrelétricas de Jupiá e de Ilha Solteira que, até, então, estavam fixados em cidades do Estado de São Paulo.
O Jornal do Povo antecipou na edição de 13 de agosto, que o domicílio fiscal da Usina de Jupiá passaria a ser Três Lagoas e o da Usina de Ilha Solteira, o município de Selvíria. Em nota divulgada ao Jornal do Povo, o Ministério de Minas e Energia disse que, segundo informações validadas pela a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dados georeferenciados apontaram que, a casa da força dessas usinas encontram-se, no Estado do Mato Grosso do Sul, sendo a da UHE Jupiá na cidade Três Lagoas, e a UHE Ilha Solteira na cidade de Selvíria.
RECEITA
Com a mudança de domicílio fiscal, Três Lagoas pode ter um acréscimo considerável na sua receita com a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), das operações da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, que fica localizada na divisa do Mato Grosso do Sul com o município de Castilhos (SP). Atualmente, até antes da edição da portaria do Ministério das Minas e Energia, Castilho, assim como Ilha Solteira, recebia o ISSQN, e os royalties decorrentes de legislação especifica que trata de compensação para municípios onde se encontram instalados geradores de energia das barragens construídas em seus territórios, assim como recursos provenientes do pagamento de ICMS.
Os prefeitos de Castilho e Ilha Solteira há tempos demostraram preocupação de perderem os recursos financeiros proporcionados por essas duas hidrelétricas. O prefeito de Castilho, Joni Buzachero (PSDB), inclusive, chegou a encaminhar no mês passado, ofícios aos políticos paulistas, incluindo o governador Geraldo Alkimin (PSDB), pedindo apoio para que a mudança não acontecesse.
Ainda de acordo com a publicação, o leilão para as novas concessões de exploração das 29 usinas hidrelétricas, previsto para setembro, foi adiado para o dia 30 de outubro. A usina hidrelétrica de Jupiá, bem como para a usina de Ilha Solteira, há 30 anos, são operadas pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o prazo de concessão encerrou-se em julho. A Cesp, por sua vez, continua responsável pela operação das usinas, até que o novo leilão defina a nova empresa que irá operar as hidrelétricas.
