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Ministério do Transporte prorroga prazo de relicitação para melhoria da BR-163

MS Via rescindiu o contrato federal e agora participa do novo processo, que divide o trecho em rota Tuiuiú e Pantanal

MS Via participa do processo de relicitação - Foto: Divulgação/ ANTT
MS Via participa do processo de relicitação - Foto: Divulgação/ ANTT

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) trouxe novidades para o setor de transportes de Mato Grosso do Sul. A BR-163 e BR-267 estão abertas a um novo processo de relicitação do Governo Federal. O projeto é duplicar e melhorar os serviços de toda a extensão das rodovias para facilitar o trânsito.

Desde 2014, a responsável pelas obras era a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense MS Via, que também é responsável por administrar os pedágios. Porém, a Concessionária protocolou um pedido de rescisão do contrato e adesão a uma nova licitação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Conforme a ANTT, a MS Via declarou incapacidade de cumprir as obrigações assinadas no antigo contrato.

Uma importante mudança para a nova licitação é que o Ministério dos Transportes dividiu o lote da licitação, que inicialmente era composto pela 163 e a 26. Serão criadas duas rotas principais em Mato Grosso do Sul, a rota Tuiuiú, de Nova Alvorada do Sul até a divisa com São Paulo, e a rota do PantanaL, trecho de mais de 379 quilômetros entre Sonora e Campo Grande. 

Entre as melhorias apresentadas pela ANTT para as duas rotas estão:a duplicação de 67 quilômetros do trecho; 84 km de faixas adicionais; 2,5 km de vias marginais; travessias urbanas; passagens de fauna e pontos de ônibus, além de acessos e passarelas. A expectativa é de que a tarifa básica de pedágio de pista simples chegue ao valor inicial de R$ 14,20 a cada 100 km.

Por esse motivo, o Governo Federal prorrogou por dois anos o processo de relicitação do empreendimento público. No próximo dia 22 de março, haverá uma audiência pública para colher contribuições da sociedade à concessão do lote rodoviário da BR-163.