O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) abriu procedimento para apurar a decisão da PepsiCo de encerrar as atividades na fábrica de biscoitos de Três Lagoas e demitir 360 funcionários. O fechamento ocorreu no início da semana passada, após a empresa alegar necessidade de concentrar a produção em outras unidades.
A decisão do MPT em abrir o inquérito foi tomada após audiência com o advogado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Três Lagoas, Nilson Cavalcante, que apontou a ausência de prévia comunicação pela empresa sobre o fechamento da fábrica.
O Ministério Público do Trabalho também investiga possível regularidade no pagamento das verbas rescisórias, de modo que sejam resguardados todos os direitos previstos na Constituição, nas leis trabalhistas e nos acordos coletivos de trabalho.
Segundo o advogado, tanto o sindicato quanto os trabalhadores tomaram conhecimento do fechamento da fábrica somente no dia 15 de abril, quando as operações foram paralisadas. “Não houve qualquer tratativa de negociação coletiva por parte da empresa a respeito da extinção dos contratos nem qualquer indício mínimo de abertura de diálogo”, frisou o advogado durante audiência na sede do MPT, em Três Lagoas.
Ele disse ainda que o sindicato pretende ajuizar ação coletiva por dispensa imotivada, com pedido de indenização por dano moral e reintegração de pessoal.
NOTA OFICIAL
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A área de comunicação da Pepsico emitiu uma nota, nesta terça-feira (23), para esclarecer seu posicionamento e negar as suspeitas do sindicato. A empresa afirma que esclareceu o fechamento da unidade aos trabalhadores.
Leia a íntegra da nota.
"A PepsiCo esclarece que não recebeu, até este momento, notificação do MPT. Reiteramos que cumprimos todos os trâmites legais referentes ao fechamento da planta de Três Lagoas e estamos oferecendo aos nossos funcionários total apoio neste momento de transição.
Conforme amplamente noticiado pela imprensa três-lagoense e pelo próprio site do MPT, a empresa ofereceu um pacote financeiro que vai além das verbas rescisórias exigidas por lei, além do valor equivalente a três meses de plano de saúde e vale-refeição. A PepsiCo também vai proporcionar aos colaboradores treinamentos com conteúdos diversos, como planejamento financeiro, empreendedorismo e preparação de currículos – que a companhia encaminhará para outras empresas da região.
A PepsiCo está à disposição do MPT para eventuais esclarecimentos."
