O Ministério Público Federal (MPF) do estado do Paraná ajuizou cinco ações de improbidade administrativa contra empresas acusadas de desvio de recursos da Petrobras nesta sexta-feira. Entre as ações, está uma contra a Galvão Engenharia, que era, até dezembro do ano passado, responsável pela construção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados em Três Lagoas, também da Petrobras.
As ações criminais, resultado da operação Lava-Jato desencadeada no ano passado pela Polícia Federal, visa cobrar o ressarcimento de R$ 4,47 bilhões por desvios de recursos da Petrobras. O grupo econômico da Galvão é o que, na ação, tem maior quantia a ser devolvida. Se condenado pela Justiça Federal, ele terá de devolver R$ 1.058 bilhão. Desse total, são R$ 75,6 milhões por danos materiais, R$ 756,6 milhões por danos morais coletivos e R$ 226,9 milhões por multa civil.
Além da Galvão, o MPF também moveu ação contra outros quatro grupos. Entre eles, o OAS, que poderá ter que devolver R$ 988,7 mil; Camargo Correa e Sanko, devolução de R$ 845,3 mil, Mendes Júnior (R$ 1.043 bilhão em ressarcimentos) e Engevix (R$ 538,8 mil). Ao todo, o MPF cobra R$ 319 milhões de ressarcimento do erário pelos desvios de recursos públicos, R$ 959 milhões como pagamento de multa e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos.
Na ação, o MPF também solicita que todas as empresas sejam proibidas de contratar com poder público, receber benefícios fiscais e receber benefícios creditícios e que as penalidades atinjam as empresas ligadas ao mesmo grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo ramo de atividade das empreiteiras. “Uma das principais diferenças entre as ações penais e as de improbidade é que, nas últimas, as empresas poderão ser punidas”, destacou em nota à imprensa.
Ainda segundo o MPF, as ações de improbidade correspondem ao desdobramento nível dos crimes investigados na operação Lava Jato, que apontaram esquema de pagamento de propina para os altos diligentes da estatal. Os valores das propinas, segundo constatado nas investigações, variavam de 1% a 3% do montante total dos contratos “bilionários”, obtidos através de “licitações fraudulentas” – na ação, o MPF denuncia as empresas haviam instalado sistema de cartel para as licitações da estatal.
Participavam do cartel, segundo o MPF, as empresas Engevix Engenharia, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, PROMON, MPE, SKANSKA, Queiroz Galvão, IESA, Galvão, GDK e Setal.
PERÍODO
Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014. No âmbito criminal, os réus já foram denunciados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional.Na ação civil contra a Galvão Engenharia, o MPF denuncia agora cinco réus.
Conforme o MPF, no entanto, o valor do ressarcimento aos cofres públicos deverá aumentar por causa de juros de mora e correção monetária desde a data dos atos ilícitos.
TRÊS LAGOAS
Além das ações cível e criminal propostas em decorrência da operação Lava-Jato, a Galvão Engenharia, ao lado da Sinopec (empresa que constituía o Consórcio UFN-3), também irá responder a ações propostas na Justiça de Três Lagoas. Até a primeira quinzena deste mês, 17 empresas da cidade e região haviam ingressado com ação contra o Consórcio UFN-3. O objetivo é tentar receber a dívida do calote milionário deixado pelas duas empresas. Somente essas ações somam R$ 26,6 milhões em dívidas para com empresários de pequeno e médio porte da cidade.
Em uma das decisões, o juiz Renato Antônio de Liberali deferiu parcialmente o pedido de liminar para arrestar bens do Consórcio. O magistrado determinou que uma empresa do ramo de alimentação ficasse como depositária de maquinários e equipamentos da cozinha industrial do canteiro de obras da fábrica. A ação proposta era de R$ 572,6 mil. A liminar foi cumprida no dia 11 deste mês.
Simone Tebet afirma que vai apoiar credores do Consórcio
Ontem, uma comissão de empresários fornecedores da Fábrica de Fertilizantes da Petrobras foi recebida, em Campo Grande, pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A reunião também contou com a presença da prefeita Márcia Moura. Conforme a assessoria da senadora, o objetivo do encontro foi discutir a dívida deixada pelo Consórcio UFN-3, que hoje já chega a R$ 36 milhões.
A senadora garantiu apoio ao grupo e informou que já solicitou audiência com a diretoria da Petrobras, no Rio de Janeiro. “Vamos pressionar a Petrobras para nos dar um parecer sobre a retomada da obra, que é de extrema importância para o município, e para buscar a melhor solução para garantir o pagamento dos credores o mais rápido possível”, disse Simone.
As obras de construção da fábrica de fertilizantes estão paralisadas desde o ano passado. O fim do contrato com o Consórcio UFN-3 foi confirmado pela Petrobras em dezembro. No entanto, as demissões e perda de ritmo no canteiro de obras tiveram início no segundo semestre de 2014. Desde então, os atrasos geraram um efeito cascata de demissões e endividamento na economia local. “Recorremos à senadora porque sabemos que em Brasília ela pode interceder por nossos empresários, com ela teremos voz lá dentro também” afirmou a prefeita Márcia Moura, lembrando-se da crise da Petrobras.
No início de fevereiro, uma comissão sul-mato-grossense, lideradas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), esteve no Rio de Janeiro para uma audiência com os diretores da estatal. Na ocasião, foi dito que a obra de construção da fábrica seria retomada. No entanto, que a dívida junto aos empresários locais seria de responsabilidade exclusiva do consórcio, uma vez que todos os débitos foram pagos pela Petrobras.
