Mato Grosso do Sul deve avançar com investimentos em ferrovias que podem superar R$ 20 bilhões nos próximos anos. Isso será possível com a criação de legislação própria que está sendo elaborada. Grupo de trabalho conduzido pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck, e a Procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, debate pontos importantes sobre o tema para que um Projeto de Lei seja elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa.
O grupo de trabalho vem ao encontro da medida provisória (MP) 1.065 que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. Editada na segunda-feira (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP muda o atual regime jurídico do setor, permitindo que a exploração de ferrovias seja feita por meio de autorização.
O secretário Jaime Verruck explica que a ideia é criar um instrumento legal, na forma de projeto de lei estadual, que permita ao setor privado fazer avaliação de impacto das ferrovias, sejam elas quais forem, e possa fazer conexão com essa malha, com a devida autorização do concessionário. “Se qualquer empresa quiser constituir um terminal e se conectar à ferrovia Malha Oeste, à Nova Ferroeste, ou qualquer outra ferrovia no Estado, a lei irá permitir. Isso cria uma possibilidade de investimentos em terminais e outros ramais em Mato Grosso do Sul, agregando valor às malhas ferroviárias do Estado”, comenta o titular da Semagro.
Para Ana Carolina Ali Garcia, com a participação da Consultoria Legislativa (Conleg), Mato Grosso do Sul já vinha se debruçando sobre a regulamentação de autorizações estaduais de ferrovias. “A legislação viabilizará ferrovias em um regime de livre concorrência além de trazer incentivo ao planejamento cooperado e associado entre o governo federal e os estados”, pontua a chefe da Conleg.
Mesmo com a MP, o Estado precisa de legislação para que haja segurança jurídica às empresas privadas que se interessarem em investir nas ferrovias.
