Quase 90 mil famílias em situação de vulnerabilidade social e alimentar em Mato Grosso do Sul são assistidas atualmente pelo poder público estadual. O investimento mensal passa dos
R$ 26 milhões e, das 11 secretarias de Estado, a de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD) é a única a ter uma gestora interina neste início de governo. Elisa Cleia Nobre permanece na pasta até a chegada da nova titular que ainda não teve o nome divulgado pelo governo. Com vasta experiência no setor, Elisa já foi presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) por três anos, incluindo um dos períodos de maior dificuldade para o atendimento à população, o da pandemia de Covid-19.
A partir de fevereiro, Elisa Nobre vai assumir a Secretaria Executiva da Assistência Social do Estado e nós conversamos com ela sobre os atendimentos e os desafios do setor.
Como é feita a seleção das famílias atendidas pelo Programa Mais Social aqui no estado?
ELISA NOBRE Hoje nós atendemos em Mato Grosso do Sul mais de 87 mil famílias e essas famílias são selecionadas pelo Cadastro Único, o conhecido CadÚnico. Para ter acesso ao CadÚnico, as pessoas precisam procurar um Cras (Centro de Referência da Assistência Social) em seu município e pedir para ser inscrita no CadÚnico. Nós puxamos esse dado do cadastro para que a gente possa fazer o cruzamento aqui com os nossos dados, dentro do critério do programa, para saber se essa pessoa tem o perfil para fazer parte do programa. Então, a gente sempre está com esse pré-cadastro acontecendo, porque sempre estamos pegando a base de dados do Cadastro Único para que a gente possa trazer para a nossa base de dados.
A partir da aprovação cadastral, como é realizada essa assistência?
ELISA NOBRE As famílias recebem um cartão, que é do Banco do Brasil, com a logomarca e toda a identificação do programa Mais Social e as famílias podem comprar itens de higiene, de alimentação e gás de cozinha. Em alguns casos, às vezes, a pessoa dá uma “escorregada” com a compra, mas é importante as pessoas saberem que elas estão dentro de um programa que tem critérios e que elas precisam seguir esses critérios. O monitoramento desse programa e das famílias que estão inseridas está cada vez maior para que a gente possa dar uma transparência melhor sobre o dinheiro público que é utilizado nesse programa. Assim, todas as famílias, quando recebem esse cartão, são informadas sobre onde devem gastar ou o que podem comprar. E eu espero que todas as famílias façam um bom uso desse cartão para que elas não sejam suspensas do Programa Mais Social.
Como é feito o acompanhamento das famílias e, principalmente, o atendimento para que elas possam, num futuro breve, caminhar sozinhas e não se tornarem dependentes desse tipo de programa da assistência social?
ELISA NOBRE O programa tem vários critérios. Por exemplo: crianças em idade escolar têm que estar frequentando a escola; se tem uma gestante, tem que estar fazendo o acompanhamento do pré natal; e ainda tem as vagas de emprego que são oferecidas. No ano passado fomos prejudicados por conta da pandemia, mas a partir desse ano nós vamos voltar com as reuniões socioeducativas e, nessas reuniões, é o momento de nós apresentarmos vagas de emprego, oportunidades de qualificação e de cobrarmos a participação dos beneficiários nessas portas de saída que nós temos do programa. A intenção não é que a pessoa fique eternamente sendo assistida, mas que ela entre, tenha a permanência e atendimento enquanto necessário e, depois, que ela realmente tenha condição de sair do programa para ter um futuro melhor.
Esta semana foi divulgada mais uma etapa da distribuição de cestas básicas para as comunidades indígenas de
Mato Grosso do Sul, que têm milhares de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar. Esse atendimento também está previsto como prioritário pela Sead?
ELISA NOBRE Isso mesmo. A entrega de cestas também faz parte do programa de atendimento como Mais Social. Por causa da especificidade das regiões e da população indígena, ao invés do Mais Social atender com o dinheiro e com o cartão, são repassadas cestas alimentares e hoje nós atendemos quase que a totalidade da população indígena de Mato Grosso do Sul. Algo que deveria ser dividido com o governo federal, mas o governo estadual faz esse investimento por meio do Mais Social e entrega mensalmente cestas para essa população. Hoje nós distribuímos 20 mil cestas para a comunidade indígena.
Outra questão social que tem chamado a atenção é o aumento da população de rua. Como é dividida a responsabilidade dos gestores públicos diante dessa situação?
ELISA NOBRE A gente tem uma divisão de tarefas entre os entes federados, ou seja, estado, município e governo federal. Atendendo a essa divisão de tarefas, o governo do estado tem o papel de cofinanciar os atendimentos que são feitos pelo município. Então, o Governo do Estado, como ele não tem essa prerrogativa de fazer a execução direta, Mato Grosso do Sul, atendendo a esse pacto federativo, repassa para os 79 municípios valores, dentro dos critérios de tamanho do município e de número da população, para que essa população de rua seja atendida. Em Mato Grosso do Sul todos os municípios recebem, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social, valores nas suas contas, dos fundos municipais, e cabe aos municípios a execução. Para este ano nós aumentamos para R$ 24 milhões o repasse para os municípios fazerem esse tipo de atendimento. No ano passado foram R$ 18 millhões. Mas a gente tem visto realmente a população, principalmente migrantes, mais presente nas ruas. Mas é importante que os nossos municípios tenham uma busca ativa, principalmente Campo Grande, onde há locais para acolhimento dessas famílias. Agora, as famílias precisam precisam querer estar e passar por esse atendimento.
Pra onde se caminha nesse setor? De que forma será possível uma ‘solução’ mais rápida para reduzir o índice da vulnerabilidade social?
ELISA NOBRE Eu creio que para o fortalecimento do terceiro setor e também dos municípios. Nós, como Governo do Estado, sempre estivemos muito presentes, quer seja no repasse financeiro para que os municípios façam esse tipo de atendimento ou também no fortalecimento do terceiro setor. Acho que é importante a gente falar que também nesse governo que findou nós nunca deixamos de atender aquelas entidades não governamentais que fazem esse tipo de atendimento, as residências terapêuticas, as ONGs que fazem atendimento com criança, com adolescente, acolhimento de idosos e crianças. Tudo isso faz parte desse atendimento da assistência social de direitos humanos. Eu tenho certeza que 2023 não será diferente. Este ano nós teremos um aporte que será diferenciado para o atendimento dessas entidades e também para o atendimento dos municípios, e isso fortalece essa rede de proteção que a gente precisa ter dentro de todos os municípios para que essa população mais fragilizada possa ser atendida. Então, não é algo que dependa só do governo estadual, é uma junção de esforços para que toda a população em situação de vulnerabilidade possa ser atendida.
