Uma alteração nas regras do Supersimples pela Lei Complementar nº 128, de dezembro, pode garantir mais vantagens às micro e pequenas empresas e aumentar a adesão ao sistema unificado de recolhimento de tributos. A lei permite que as compradoras de seus produtos possam aproveitar créditos de ICMS, o que era vedado. Desde que o Supersimples foi criado, em 2006, a impossibilidade de transferência de créditos aos clientes era a maior critica das empresas de menor porte ao sistema.
Com a alteração nas regras, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário estima que 37% do ICMS a ser recolhido pelas empresas que estão no Supersimples poderão ser transferidos a seus clientes – o que significa cerca de R$ 2 bilhões dos RS 5,5 bilhões a serem arrecadados neste ano.
