Começou a valer desde o dia 1º, o novo sistema de tributação diferenciado para as micros e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, 40% a carga tributária. Cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades e com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, poderão ser beneficiadas no país.
Com a nova legislação, a estimativa é que o tempo de abertura da pequena empresa também diminua, para apenas cinco dias, o tempo médio de espera no Brasil é de 107 dias. O tempo de fechamento também será agilizado, havendo uma diminuição dos CNPJs inativos por excesso de burocracia.
Em 2014, aderiram entre o simples micro e pequenas empresas e SIMEI (Micro Empreendedor Individual) 5.368 empresários de Três Lagoas.
Empresas ativas na cidade são 7.621, incluindo as filiais e, empreendedores individuas 2.557, segundo dados da Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul (Jucems).
As empresas têm até o dia 30 de janeiro para adesão. Após a data somente novas empresas poderão optar pelo Simples, por aquele ano, o restante precisará aguardar até o próximo ano.
Entre a principal vantagem está a redução da burocracia os impostos federais, estaduais e municipais são pagos em um único boleto, e todas as atividades de comércio, indústria e a maior parte das atividades de Serviços pagam menos tributos no Supersimples.
Com as mudanças, a adesão ao Simples Nacional dependerá do porte e do faturamento da empresa, não mais da atividade exercida. Dessa forma, empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, entre outras, poderão acessar o regime diferenciado. A medida beneficiará profissionais como médicos, advogados e jornalistas.
Os tetos de faturamento bruto anual variam de acordo com a participação de cada estado no PIB brasileiro, no Mato Grosso do Sul, é de R$ 2.500.000,00.
Nos estados de Amapá e Roraima, o teto é de R$ 1,26 milhão por ano; Acre, Alagoas, Pará, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins – R$ 1,8 milhão por ano; Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso – R$ 2,52 milhões por ano; nos demais estados e o Distrito Federal – R$ 3,6 milhões por ano.
O chefe da agência da Receita Federal de Três Lagoas, Reginaldo Pires da Costa, aconselha o empresário consultar um contador para avaliar o perfil da empresa, fazer um cálculo do faturamento no ano passado, para descobrir se compensa ou não a inclusão no simples.
“Nem sempre o que serve para uma empresa, mesmo sendo do mesmo setor serve para outra, é preciso avaliar o faturamento, folha de pagamento, quantos funcionários possui cada uma, e a partir daí definir qual tributação é melhor” explica Reginaldo.
Para aderir, pequenos e médios empresários devem se cadastrar no site criado pela Receita Federal http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/e preencher o formulário.Os procedimentos requerem o CNPJ da empresa e o CPF do responsável. A adesão é feita sem custos.
