OAB contesta pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores

Agora, a expectativa da Ordem é que o STF, ao julgar o primeiro caso, edite uma súmula vinculante, estendendo a decisão para aos demais Estados

Redação Rcn67

26/01/2011 08:27

No último dia 19, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, falou sobre as ações de inconstitucionalidade da Ordem no Supremo Tribunal Federal (STF) contra todos os ex-governadores que passaram a ganhar pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam. A OAB contesta no STF as leis de pelo menos nove Estados que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores e viúvas de ex-governadores.

O objetivo da OAB é, não só suspender as aposentadorias futuras ou as pensões futuras, mas também corrigir as do passado, segundo explicou Cavalcante. Mas a discussão é antiga. Em setembro de 2007, o então presidente nacional da OAB, Cezar Britto, chegou a determinar o encaminhamento às 27 seccionais dos Estados e do Distrito Federal o pedido de informações sobre os ex-governadores que recebiam pensão vitalícia do Estado, chamada à época de “Bolsa-Pijama”, e também prometeu ingressar no STF com uma Adin.

Agora, a expectativa da Ordem é que o STF, ao julgar o primeiro caso, edite uma súmula vinculante, estendendo a decisão para aos demais Estados e Distrito Federal.