A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (13) tornar obrigatória a disponibilização do PIX como opção de pagamento da conta de luz. As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.
Segundo a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para viabilizar a ferramenta de pagamento a mais, o órgão fará uma audiência pública. Ela servirá para elaborar o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR). O objetivo da consulta é garantir acesso ao PIX para os consumidores de todas as áreas de concessão e permissão das distribuidoras.
A proposta ficará aberta para contribuições da sociedade por 45 dias, a partir desta quarta-feira (14) até o dia 31 de outubro. Os interessados poderão enviar contribuições para o e-mail cp042_2022@aneel.gov.br.
Após o fim da consulta pública, o processo retornará para votação pela diretoria da Aneel. Se aprovada, as distribuidoras de energia terão 90 dias para implementar a medida.
Falta de uniformidade
Segundo a Aneel, não existe hoje uma uniformidade na adesão do PIX como meio de pagamento da conta de luz, pois algumas distribuidoras já aderiram à novidade, enquanto outras sequer têm previsão de implementação.
Em maio deste ano, a agência consultou as distribuidoras de energia sobre o tema. Das 49 concessionárias (distribuidoras de grande e médio porte) que responderam a consulta, 67% disseram que já disponibilizam o PIX como opção de pagamento, enquanto 33% responderam que ainda não.
Entre as distribuidoras que responderam sim, 37% informaram oferecer o serviço com restrições, ou seja, as faturas aparecem com código de pagamento PIX somente quando emitidas digitalmente.
A adesão ao PIX é ainda mais restrita entre as permissionárias de energia, ou seja, distribuidoras de pequeno porte. Das 33 que responderam, apenas 15% oferecem a opção e 85% ainda não disponibilizam o novo meio de pagamento criado pelo Banco Central.
Vantagens
A agência diz que a proposta, de regulamentação do sistema, visa garantir o acesso ao PIX aos consumidores de todas as concessionárias e permissionárias de energia do país.
A Aneel afirma ainda que tornar o PIX como opção obrigatória de pagamento:
ampliará a oferta de opções de pagamento para os consumidores;
melhorará a experiência do consumidor; e
reduzirá custos operacionais das distribuidoras.
