A juíza da Vara de Fazenda e registros Públicos de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, não acatou recurso apresentado pela Petrobras para desbloquear R$ 36 milhões da conta da estatal. O montante está bloqueado desde 2015, quando a própria magistrada decidiu reter o valor para pagamento de uma dívida com os fornecedores, deixada pelo Consórcio UFN 3, responsável pela construção da fábrica de fertilizantes em Três Lagoas.
Em agosto do ano passado, porém, a própria juíza indeferiu uma ação coletiva movida pelo Ministério Público para o pagamento dos fornecedores. A magistral alegou que, seria difícil comprovar se todos os credores que faziam parte da ação integravam a planilha dos que, realmente forneceram serviços.
Em razão da decisão, a Petrobras apresentou recurso para que os valores também fossem desbloqueados em razão do indeferimento do pedido. Na semana passada, porém, a juíza não acatou, pois argumentou que existem ações individuais na Justiça, inclusive, com pedidos de penhoras contra a estatal.
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ALTERNATIVA
Enquanto não conseguem receber os valores por meio de decisão judicial, os credores têm a possibilidade de reaver os direitos por meio de uma acordo com a Sinopec, empresa que formava o Consórcio UFN 3 com a Galvão Engenharia. A empresa propôs pagar 15% dos 35% da dívida que ela alega ser de sua responsabilidade, não só dos empresários de Três Lagoas, mas de outras regiões. Em reunião na semana passada, porém, os credores recusaram a proposta da Sinopec, que entrou na Justiça carioca com pedido de recuperação judicial. A cláusula 5.7 do plano de recuperação prevê que a empresa assuma 35% das dívidas.
Segundo o advogado dos fornecedores, Humberto Garcia, os empresários votaram pela retirada dessa cláusula para que a Sinopec fique responsável por 100% da dívida. “Caso contrário, a empresa terá decretada sua falência”, explicou o advogado.
