O Shopping Popular de Três Lagoas teve na manhã desta sexta-feira, 2, um box lacrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico juntamente com o setor de Fiscalização, em razão do funcionamento irregular das atividades deste box.
De acordo com o secretário Luciano Dutra, a medida segue uma determinação do Ministério Público de Três Lagoas no que se refere à ocupação de espaços públicos.
A lacração do box 37 ocorreu devido ao comerciante responsável não pertencer aos empresários que faziam parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e nem compor o grupo dos que estão aguardando o processo licitatório para regularizar a sua atividade comercial.
A então proprietária do box rescindiu o contrato do box recentemente e o prazo para que ela retirasse os objetos do local ainda estava vigente. Neste período outra pessoa passou a administrar o box, sem o consentimento da administração municipal – ação esta que é apontada como irregular pelo setor de Fiscalização. “Com isso estivemos no Shopping Popular para realizar as medidas administrativas cabíveis e cumprir o que é previsto pela determinação do Ministério Público”, explica Dutra.
Vale ressaltar que se ocupante do box não deixa-lo poderá responder por crime de desobediência e ter todos os seus produtos apreendidos.
A reportagem do Jornal do Povo esteve no local e constatou que o comércio funcionava normalmente. Divino Sampaio dos Santos é quem está atualmente gerindo o box e segundo ele, a antiga dona foi quem o convidou para administrar a loja. Santos afirmou ainda, que tem a intenção em participar do processo de licitação exigido pela Prefeitura de Três Lagoas, mas lamenta ter que interromper o trabalho. “Minha família depende do meu trabalho e aqui é onde consigo meu ‘ganha pão’. O processo de licitação não é algo simples e rápido. Como vou sustentar minha família enquanto isso?”, indaga.
Conforme Dutra, o Shopping Popular está 70% regularizado e salienta que “para conquistar um box é por meio de licitação pública”. O secretário afirma também que o proprietário não pode alugar, comprar, vender e nem ter um sócio.
