Os prefeitos de Três Lagoas, Márcia Moura, e de Selvíria, Jaime Soares Ferreira, deverão receber, nos próximos dias, a visita de representantes da China Three Gorges, empresa que assumiu, nesta terça-feira, a concessão das usinas de Jupiá e Ilha Solteira.
A expectativa foi confirmada por Clayton Mendes de Moraes, assessor jurídico do município. Em entrevista à equipe de reportagem da TVC – Canal 13, o advogado disse que informações extraoficiais dão conta que representantes da empresa virão a Mato Grosso do Sul dentro dos próximos dez dias para um primeiro contato com os prefeitos e também para realizarem a abertura de inscrição municipal. Com isso, a expectativa é que a conversa entorno do domicílio fiscal das duas usinas seja mais ameno do que a travada com a antiga concessionária, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). “Informações extraoficiais dão conta que eles vão procurar as prefeituras na próxima semana ou nos próximos dez dias. Então, nos parece que será uma situação mais tranquila. Mas, também se não for, não tem problema. Nós vamos entrar com uma ação contra eles também”, antecipou o assessor jurídico.
De acordo com o Clayton, desde outubro de 2014, Três Lagoas possui uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando que o domicílio fiscal da hidrelétrica está em Três Lagoas. “Na gestão da prefeita Simone Tebet, hoje senadora da República, foi ajuizada uma ação para discutir a quem pertencia a usina. Dentro dessa ação, foram três perícias realizadas, uma delas determinadas pelo juiz, e todas elas deram que a usina de Jupiá é de Três Lagoas, é do Mato Grosso do Sul”, recordou.
O assessor jurídico antecipou que o primeiro passo após agora, com a mudança de concessionárias, será notificar extrajudicialmente a empresa chinesa sobre essa decisão. “Nós vamos buscar contato com a nova empresa. Tentar uma reunião e vai ser protocolada essa notificação extrajudicial com cópias de toda documentação e ação na justiça para que se cumpra a decisão judicial”, completou.
A mudança no domicílio fiscal das usinas vai impactar diretamente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios. No caso de Três Lagoas, o acréscimo na arrecadação pode ser de mais de R$ 10 milhões ao ano.
