A Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado encaminhou em Regime de Urgência Especial para a apreciação dos vereadores na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 11, projeto de Lei nº 13, de 08 de maio de 2015, a que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e efetuar repasse financeiro mensal no valor de até R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) ao Conselho Comunitário de Cidadania e Segurança Pública de Aparecida do Taboado (Consepat) para o fim que especifica”.
A tramitação foi concedida, o projeto foi amplamente debatido, votado e aprovado por unanimidade. Todos os vereadores utilizaram a palavra para falar sobre o projeto.
O vereador Claudinei Paulo da Silva ressaltou que o Consepat terá R$ 7.500,00 disponíveis para as suas despesas e que a prestação de contas será rigorosamente cobrada pelo Poder Executivo, tendo por finalidade a total transparência do uso do recurso. “O dinheiro estará disponível para o Consepat, o valor é questionado, mas é o prefeito [Robinho Samara] que sabe se pode pagar mais ou não. Vamos fazer uma moção de repúdio para o Governo do Estado, pois o quartel da Polícia Militar está com muitas dificuldades, e que o governador tome providências. Esse recurso de R$ 7.500,00 dá para melhorar a Polícia Militar num mês, a Civil no outro, o Bombeiros em outro. O que nós precisamos é brigar por mais segurança também, não é mandar uma viatura e quatro militares e aposentar quatro, ai não adianta. O que passar de R$ 7.500,00 que traga para essa Câmara para ver o que os vereadores podem fazer”, disse.
O vereador Gilson salientou que o auxílio para o Conselho é fundamental e o município colaborará com uma responsabilidade que é deveria ser do Estado. “Nós temos que agradecer ao prefeito, pois segurança não é de responsabilidade do município e R$ 7.500,00 poderão ser gastos mensalmente. Sabe-se das necessidades de todas as polícias, mas devemos agradecer o que está vindo, pois o prefeito está fazendo o que pode”.
Esteve na sessão para acompanhar a votação do projeto, o sargento da Polícia Militar Luiz Carlos Pereira Vieira. Na oportunidade, em entrevista a uma emissora de rádio local, Vieira agradeceu a Administração Municipal. “Nós da Polícia Militar primeiramente gostaríamos de agradecer o prefeito municipal e os vereadores por ter aprovado novamente o repasse para o Consepat que muito auxilia as polícias Militar, Civil, Bombeiros e Militar Ambiental no atendimento à população. Este repasse é para complementar o que o Governo do Estado já faz; o Governo do Estado disponibiliza viatura, efetivo, combustível”, declarou.
Vieira disse ainda que o repasse auxilia os serviços emergenciais. “Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal onde qualquer peça ou bem que estragou e tem que comprar para nós deve ser licitada, tem que ter um projeto e demora muito; com o Consepat nos ajudando é muito mais ágil”, destacou.
