A Superintendência de Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-MS) iniciou fiscalização dos postos de combustíveis em Campo Grande para verificar se a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% na gasolina e etanol está sendo praticada. Caso o estabelecimento não cumpra a nova medida, o órgão vai notifica-lo ou dependendo da gravidade da penalidade, o local será autuado.
A vistoria ocorre devido ao decreto estadual publicado na quarta-feira passada (6), que prevê redução de para 17% na alíquota do ICMS de alguns modais como a gasolina (30%), etanol (20%), telecomunicações (29%) e energia (25%). As exceções serão o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas.
De acordo com o segmento isto deve representar ao consumidor uma queda de R$ 0,60 no preço da gasolina e R$ 0,13 no álcool. Segundo o setor, a queda no preço da gasolina vai acontecer gradativamente ao longo desta semana, assim que houver a troca de produtos nos postos. A medida vai representar perdas de R$ 692 milhões até o final do ano para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios, que recebem os repasses do Governo.
