Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), uma nova disputa surge no Judiciário. Produtores rurais e compradores da produção agrícola – principalmente frigoríficos – querem cerca de R$ 11 bilhões pagos indevidamente.
Os produtores, a partir de entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFGN), argumentam que a contribuição lhes foi descontada da receita bruta obtida com a venda da produção. Já os frigoríficos – que conseguiram derrubar o tributo no Supremo – alegam que, por causa da substituição tributária, foram os responsáveis pelo recolhimento e, portanto, têm direito de receber o que foi pago indevidamente. "Se o produtor se sentir prejudicado, deve buscar um ressarcimento do frigorífico", afirma o advogado Moacyr Pinto Junior, que representa a Associação dos Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal (Afrig).
