Depois de tramitar no Congresso Nacional por 10 anos, o Projeto de Lei que prevê multar empregadores que pagarem salários diferentes para homens e mulheres aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O autor do texto é deputado estadual Marçal Filho (PSDB), quando deputado federal que alegou grande diferença de remuneração entre os gêneros. Conforme o parlamentar, algumas mulheres chegam a ganhar salário 25% menor que os homens. Marçal destacou que multa deve ser aplicada em empresas que pagarem salários mais baixos às funcionárias, e que as mesmas podem ser indenizadas judicialmente, se não for abservada a isonomia.
“Não importa o sexo do trabalhador, devemos analisar a competência de cada um, independente de gênero. A aplicação da pena vai depender da fiscalização e denúncias que forem feitas junto à Justiça do Trabalho”, conclui.
