Recentemente o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a revisão das atividades concomitantes. Uma decisão que tem impacto direto nos valores pagos à aposentadorias anteriores a junho de 2019 de pessoas que trabalharam em mais de um lugar ao mesmo tempo.
Até pouco tempo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se baseava apenas no trabalho principal do cidadão e o tempo de trabalho da atividade secundária era calculado proporcionalmente ao tempo de exercício da atuação, dividido pelo tempo necessário para se aposentar.
A partir dessa decisão do Supremo, o INSS passou a calcular o valor da aposentadoria somando as remunerações das atividades concomitantes para chegar ao salário do benefício, ou seja, uma espécie de média, onde o segurado poderá receber um pagamento maior.
Mas, para ter direito a essa revisão de valores, é preciso entrar com pedido oficial junto ao INSS, o que demanda a ajuda de um especialista no assunto. Nem todos os casos se enquadram nas regras do cálculo, conforme explicou o advogado trabalhista e previdenciário Bruno Tamaciro.
Integrante da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MS, Tamaciro participou nesta segunda-feira (1º) de uma entrevista ao vivo sobre direito do trabalhador, no Jornal CBN Campo Grande, e citou outros pontos importantes da legislação, inclusive a necessidade de atualização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que hoje completa 80 anos de criação no país.
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