A Superintendência da Receita Federal na 1ª Região Fiscal está em fase de designação da comissão especial de licitação do projeto de implantação de um porto seco, em Três Lagoas. A Receita informou que, após a instauração dos procedimentos administrativos relativos ao certame licitatório, deverá submeter minuta do edital à Procuradoria da Fazenda Nacional, para posterior publicação do aviso relativo ao edital de concorrência.
Após esses procedimentos, é que a Receita Federal realizará audiência pública, que ainda não tem uma data prevista para acontecer. “A Receita está adotando todas as providências possíveis para a implantação do porto seco, que facilitará o comércio exterior e favorecerá o desenvolvimento econômico, industrial e comercial da região e do Estado”, diz a Superintendência da Receita Federal, em nota encaminhada ao Jornal do Povo.
Conforme legislação vigente, a Receita Federal é o órgão aduaneiro competente para declarar o alfandegamento e estabelecer condições para instalação e funcionamento de portos secos.
Ainda segundo a superintendência da Receita, já foram definidas as especificações mínimas necessárias para a instalação do porto seco no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), que será publicado com a minuta do edital antes da audiência pública.
Os participantes da licitação, segundo a superintendência, apresentarão proposta de localização do porto com especificações da Receita, como a área mínima definida no edital.
DISPUTA
Em maio deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a Receita Federal a prosseguir com a instalação de uma Estação Aduaneira do Interior na cidade. Três Lagoas disputava a autorização com Campo Grande.
A localização geográfica de Três Lagoas foi relevante na decisão do TCU. No Estado existe apenas um em funcionamento, em Corumbá. Atualmente, existem 57 portos secos no país.
De acordo com relatório emitido pelo tribunal no após a emissão de autorização oficial, a cidade foi aprovada por “situar-se em entroncamento rodoviário, fluvial e ferroviário, permitindo fácil deslocamento de sua produção agropecuária e industrial”.
