O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) entregou, ontem, na Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe a redução de 17% para 12% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel. O projeto encaminhado em regime de urgência, propõe que a redução do ICMS vigore a partir de 1º de julho. A expectativa é de que a renúncia fiscal fomente o consumo de óleo diesel no Estado.
De acordo com o projeto, as operações internas com óleo diesel, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2015, ficam temporariamente sujeitas à incidência de ICMS, com alíquota de 12%. “Vamos fazer um teste no período de seis meses e verificar como se comportará o mercado. Após esse prazo espero que tenhamos incrementado o abastecimento no Estado, fomentando também a reabertura de postos nas rodovias, assim poderemos avaliar a permanência da redução da alíquota do ICMS , disse o governador Reinaldo Azambuja.
O diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro), Mário César Neves, disse que a intenção sempre foi de equiparação com outros estados no valor da cobrança do imposto. “Esperamos por essa equiparação há vinte anos e agora vamos poder concorrer”, frisou.
Proprietário de postos de combustível em Três Lagoas, Márcio Hirade, entende que a redução da alíquota do ICMS é importante. Entretanto, disse que ela precisa vir acompanhada da redução da pauta fiscal, também. “Não adianta reduzir a alíquota se não reduzir a pauta. Caso aconteça de reduzir os dois, isso será benéfico, não só para os proprietários dos postos, mas principalmente para o consumidor, que não precisará abastecer fora do Estado”, comentou.
A mesma opinião tem o empresário Mário Cesar Pinheiro de Carvalho, proprietário de um posto de combustível na cidade. Ele entende que a redução da alíquota do ICMS tem que estar acompanhada da pauta. “Não adianta reduzir a alíquota do ICMS se não reduzir a pauta”, disse. No entanto, também concorda que, caso haja a redução dos dois, haverá benéfico para os proprietários, bem como para os consumidores. “Será mais benéfico ainda para quem possui postos de combustíveis na beira das rodovias. Atualmente esses postos estão praticamente fechados, mas com essa proposta podem voltar a gerar muitos empregos”, comentou.
Carvalho citou como exemplo que, com a redução da alíquota da pauta, o litro do diesel que é vendido no seu posto, por exemplo, a R$ 3,11, seria reduzido para R$ 2,95, enquanto que no Estado de São Paulo é vendido a R$ 2,89. “Praticamente ficaria o mesmo valor do praticado no Estado de São Paulo. O interessante seria se reduzisse também o ICMS do álcool, o que seria mais um grande um grande avanço”, declarou.
Embora tenha apresentado esse projeto, o governo do Estado elevou pela segunda vez neste ano a pauta fiscal do óleo diesel. Desde o dia 1° de maio deste ano, o óleo diesel ficou mais caro em Mato Grosso do Sul, quando passando a nova pauta fiscal, que estabeleceu o preço médio ponderado ao consumidor final de R$ 3,0761 para R$ 3,1607.
