Relator recomenda aprovação de projeto de Delcídio sobre Cidadania Fiscal

Depois de dois anos de negociação com o governo, o Projeto-de-Lei nº 354/2009, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que estabelece critérios para a repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior e não declarados ao fisco, poderá ser votado no primeiro trimestre do ano que vem. A expectativa é de pelo menos US$ 50 bilhões possam retornar ao Brasil.

Na reunião desta terça-feira, 14 de dezembro, da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o relator da matéria, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), fez a leitura de seu parecer e recomendou a aprovação. Em seguida, Delcídio, que presidia a sessão da CAE, concedeu vistas coletivas e os trabalhos da comissão foram encerrados. Com isso, o projeto , conhecido como "Cidadania Fiscal", terá de esperar o início dos trabalhos da próxima legislatura, em fevereiro, para ser votado em plenário.

Para Delcídio, as negociações com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal ao longo dos últimos meses foram suficientes para superar alguns pontos considerados polêmicos do projeto. O senador reconhece que quando se fala em repatriar recursos mantidos por brasileiros no exterior muitas dúvidas podem tomar conta do debate se o assunto não for aprofundado. Ele observa que, em muitos casos, o dinheiro saiu do Brasil de forma legal, em função da insegurança jurídica que reinou no País em vários períodos entre os anos 1980 e 2002.