A Mesa Diretora do Senado acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (6), para pedir a anulação do julgamento iniciado na Corte que pode resultar no impedimento de que réus em ações penais possam ocupar a linha sucessória da Presidência da República.
O julgamento é sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pela Rede Sustentabilidade, que já teve seis votos favoráveis ao impedimento, mas foi suspenso por pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.
"Nenhuma democracia merece esse fim". VEJA VÍDEO
O entendimento majoritário da Corte a favor da proibição de que réus ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República, no entanto, ajudou a embasar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa legislativa.
No requerimento de nulidade, a Mesa do Senado alega que a ação movida pela Rede tinha como objetivo principal o afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, mas que o resultado do julgamento atingirá a todos que ocuparem posições na linha sucessória. Assim, o requerimento argumenta que todos que estiverem em posições que possam ser prejudicadas pelo entendimento devem ter direito a apresentar o contraditório e a ampla defesa no processo. (Com informações da Agência Brasil e Agência Senado)
