A partir desta sexta-feira, 27, serviços notariais e de registros prestados por cartórios ficaram 10% mais caro. O aumento se deve à cobrança de uma taxa fixa instituída para favorecer o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei Estadual nº 4.633, aprovada pela Assembleia Legislativa.
De acordo com Mirian do Nascimento, funcionária do 2º Cartório de Registro Civil de Três Lagoas, o aumento de 10% é baseado na tabela de emolumentos dos cartórios.
O valor desta taxa acumulado em um mês é encaminhado ao Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento (Fead MP/MS) do Ministério Público do Estado. “É obrigação do cartório enviar para o Fundo o valor cobrado por esta taxa arrecadada durante o mês. O cartório não fica com essa importância”, explica.
Mensalmente o cartório repassa ao Fundo a quantia acumulada no último mês. “Todo dia cinco de cada mês é gerado um boleto referente a quantia que o cartório recolheu com a cobrança da taxa”, segundo Mirian.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de MS em 26 de dezembro do ano passado.
PRÁTICA
Para exemplificar os tipos de serviços mais comuns solicitados em cartórios, o Jornal do Povo selecionou três deles. O serviço de reconhecimento de firma custava R$ 7,20, com a cobrança fixa da taxa o valor passa a ser de R$7,80. Para solicitar a lavratura de uma procuração pública, que custava R$ 74,40, o consumidor deverá desembolsar R$ 80,60. E para autenticação de documentos que era cobrado R$ 3,80 e agora terá que pagar R$ 4,10.
