O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul ajuizou ações de improbidade administrativa contra um servidor e um ex-chefe da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Aparecida do Taboado, pelo prejuízo de R$11.010.723,43 à União. A multa pelas irregularidades acusadas chega à quantia de R$22.021.446,86.
O MPF os acusa de concederem, irregularmente, 258 pedidos de aposentadoria, entre 2004 e 2009. Os bens móveis e imóveis dos acusados estão bloqueados desde 2014, por determinação da Justiça. Se forem condenados, terão de devolver aos cofres públicos o prejuízo causado.
De acordo com o MPF, a dupla é acusada de dar seguimento às solicitações de benefício previdenciário, mesmo com a falta de documentos e desrespeitando trâmites obrigatórios do INSS. Em nota, o MPF aponta que os acusados “agiram, no mínimo, com inadmissível desconsideração das normas que regulamentam esses processos”.
O servidor público é acusado pela liberação de 235 desses benefícios, causando um dano de R$ 9.890.199,14 aos cofres públicos, conforme o MPF e as investigações da Justiça Federal. O outro acusado, o ex-chefe da agência em Aparecida do Taboado, é acusado de 23 atos de improbidade administrativa, gerando um prejuízo à União de R$ 1.120.524,29. Ambos podem ser condenados ao ressarcimento integral do dano, multa civil individual e impedimento de contratar com o poder público, além de ter seus direitos políticos suspensos de cinco a oito anos.
INVESTIGTAÇÕES
Até o momento, as investigações seguem em nove inquéritos civis e nove ações de improbidade administrativa, ajuizadas na Justiça Federal de Três Lagoas.
As investigações do MPF, ainda em curso, apuram que, em alguns casos, além da inobservância das normas pelos servidores, pode ter havido a apresentação de documentos falsos por parte de beneficiários.
