O órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) derrubou decisão do desembargador Júlio Siqueira Cardoso que manteve o aumento no subsídio do prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), do vice-prefeito, Paulo Salomão, e dos secretários municipais.
Com a decisão, o salário do prefeito volta a ser de R$ 21 mil e não mais de R$ 34.500. Do vice, Paulo Salomão e dos secretários, volta a ser de R$ 10.500 e não mais de R$19.500.
Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei reajustando o subsídio do prefeito, vice e secretários, para garantir aumento no salarial para os médicos. Para aprovação do projeto, a justificativa foi de que a medida visava possibilitar que os salários de médicos especialistas não fossem reduzidos já que, pela legislação federal, nenhum servidor pode receber vencimentos acima do teto, que é o salário do prefeito.
Em maio deste ano, decisão da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, suspendeu esse aumento.
A prefeitura recorreu da decisão, e no mesmo mês, conseguiu uma liminar para manter os efeitos da lei. No entanto, nesta terça-feira (12), o TJ/MS manteve a decisão de primeira instância, que proíbe o aumento salarial.
Com a decisão, os médicos voltam a ganhar menos também. Essa situação, segundo o secretário de Administração, Gilmar Tabone, deve impactar no atendimento na área da saúde, já que muitos profissionais não poderão realizar plantões, por exemplo na UPA, para não exceder o valor do teto salarial do município.
Tabone participou do programa RCN Notícias, desta quarta-feira (13), e abordou sobre essa situação. Segundo ele, a administração municipal está em busca de alternativas para resolver essas questões e evitar que a população possa ser impactada pela decisão.
Acompanhe a entrevista com o secretário:
