Em menos de dois meses, a Prefeitura de Três Lagoas já arrecadou R$ 5,5 milhões com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme dados do Portal da Transparência. Em janeiro deste ano, o município arrecadou R$ 537.224,44 com o imposto e o IPVA rendeu aos cofres públicos municipais, R$ 4.988.582,77. Fevereiro, no entanto, deve fechar com um repasse maior, uma vez que a segunda parcela do IPVA vence na próxima sexta-feira, dia 27.
Embora tenha arrecadado mais de R$ 5 milhões com o IPVA, neste ano, até o momento, a prefeitura anunciou apenas investimento de R$ 64 mil para a implantação de semáforos e “Onda Verde”. Segundo o secretário municipal de Trânsito, Milton Gomes Silveira , outros investimentos estão em fase de ir para a licitação, que são para a compra de uma máquina de pintura e tinta para a sinalização. No entanto, disse que outros investimentos estão previstos para essa área no decorrer de 2015.
No ano passado, por exemplo, a prefeitura recebeu R$ 9, 8 milhões do IPVA. Para 2015, a previsão é que o município receba um valor aproximado a este.Embora a prefeitura arrecade um valor considerado alto com o imposto, a administração municipal não investe todo este recurso no trânsito de Três Lagoas.
Em 2014, por exemplo, de janeiro a agosto, o município investiu R$ 435,6 mil em urbanização e sinalização, segundo dados da prestação de contas do segundo quadrimestre de 2014. Entretanto, Silveira disse que o valor investido nessa área, em todo o ano passado, gira em torno de R$ 1,2 milhão.
O valor total que o governo do Estado arrecada com o imposto pago pelos contribuintes de Três Lagoas, no entanto, é bem maior, já que a lei determina que, 50% dos recursos arrecadados sejam repassados para o município.Apesar de a arrecadação ser referente a veículos, a legislação não obriga que todo esse recurso seja aplicado na área do trânsito. Pode ser investido em qualquer área da administração. Contudo, em razão da quantidade de veículos circulando nas ruas da cidade, dos gargalos e conflitos no trânsito de Três Lagoas, o ideal seria que boa parte do recurso arrecadado com o IPVA fosse investido nesse setor.
MULTAS
Segundo o secretário, desde a Constituição Federal de 1.988, deixou de existir essa obrigatoriedade. O único recurso que deve ser investido na área do trânsito, segundo Milton, é o arrecadado com as multas de trânsito. No ano passado, por exemplo, Três Lagoas arrecadou cerca de R$ 200 mil com multas aplicadas no trânsito. O Orçamento de 2015 prevê que a Secretaria Municipal de Trânsito recebe R$ 3,5 milhões neste ano.
O montante, no entanto, é utilizado para o pagamento de todos os funcionários da secretaria, para gastos internos e para compra de equipamentos, manutenção e investimentos. O secretário acredita que, para investimento, a secretaria deve ficar com R$ 1,2 milhão desse montante. No ano passado, por exemplo, o secretário, estima que tenha sido esse valor investido em sinalização horizontal e vertical de Três Lagoas.
Embora a prefeitura tenha instalado novas placas, basta andar pelas ruas da cidade para se deparar com vários lugares sem sinalização, ou com placas danificadas e deterioradas pelo tempo. Um exemplo disso, são as poucas placas indicativas de logradouros públicos que existem na cidade, e estão danificadas e enferrujadas. Na avenida Filinto Müller, por exemplo, quase esquina com a rua Zuleide Perez Tabox , tem um placa indicativa que foi danificada com o vento no ano passado e, até ontem, não tinha sido consertada.
Segundo o secretário de Trânsito, estima-se que, de 25% a 30% das vias de Três Lagoas não tenham sinalização. Além da sinalização horizontal e vertical, muitas pessoas entendem que a prefeitura deveria investir todo o dinheiro arrecadado com o IPVA para melhoria do trânsito, como por exemplo, na construção de rotatórias, em novos semáforos, em campanhas educativas e, em um estudo para se verificar quais são as mudanças necessárias para essa área.Por exemplo, com a desativação da linha férrea, o município já deveria ter contratado uma empresa especialista para fazer um levantamento de ruas que poderão ser abertas nessa região para desafogar a avenida Clodoaldo Garcia e a rua João Dantas Filgueira, pois devido a quantidade de carros circulando na cidade, essas vias acabam ficando congestionadas.
Milton Silveira discorda, já que, segundo ele, a Secretaria Municipal de Trânsito tem condições de detectar todos os problemas relacionados ao trânsito. O que falta para executar algumas melhorias na área do trânsito, segundo ele, é recurso.Além disso, Milton comentou que, o projeto envolvendo a linha férrea é algo maior e envolve toda a prefeitura.
