Os municípios de Três Lagoas e Selvíria entregaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) documentos comprovando que a casa de força das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e de Ilha Solteira está localizada no Mato Grosso do Sul e não no Estado de São Paulo. Desta forma, o domicílio fiscal das Usinas deveria ser Três Lagoas e Selvíria.
A entrega dos documentos aconteceu nesta quarta-feira e contou com as presenças do assessor jurídico da prefeitura, Clayton Mendes de Moraes, do prefeito de Selvíria, Jaime Soares Ferreira, e dos senadores Waldemir Moka e Simone Tebet, ambos do PMDB. Segundo Clayton, um dos documentos entregues para o diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, foi a tramitação e julgamento de uma ação na Justiça, que define Mato Grosso do Sul como sede das usinas. Segundo o assessor, o documento será encaminhado para os técnicos da Aneel que realizarão a análise, antes da publicação do edital de leilão das usinas hidrelétricas, marcado para o dia 30 de outubro.
A Aneel já confirmou que a casa de força das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e de Ilha Solteira está localizada no Mato Grosso do Sul e não no Estado de São Paulo. Segundo a Agência, as usinas ocupam áreas nos dois estados, mas a referência empregada pela Agência para a definição do domicílio fiscal é o local da casa de força, onde acontece a usinagem da energia. Neste caso, tanto a de Ilha Solteira, quanto a de Jupiá estão no Mato Grosso do Sul.
Apesar disso, lideranças políticas de São Paulo estão fazendo um lobby muito grande para evitar que Mato Grosso do Sul passe a ser domicílio fiscal dessas usinas. A disputa entre os Estados tem sido acirrada, já que envolve arrecadação de imposto das hidrelétricas. Três Lagoas, por exemplo, poderia ter um acréscimo de aproximadamente R$ 18 milhões com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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Segundo o setor de Tributação, Três Lagoas possui ação que tramita na Justiça contra as empresas localizadas na cidade que prestam serviço à Usina, que era então considerada do Estado de São Paulo, para cobrar o recolhimento desse imposto, por volta de R$ 14 milhões entre 2005 a 2007.
As Prefeituras de Castilho e Ilha Solteira solicitaram, neste mês, que o Instituto Geográfico e Cartográfico, autarquia do governo paulista, realize um estudo técnico para identificar a localização da divisa de São Paulo com Mato Grosso do Sul. A intenção dos municípios paulistas é defender a permanência dos domicílios fiscais das usinas de Jupiá e Ilha Solteira no Estado de São Paulo e, assim, garantir milhões de reais em repasses de ICMS.
A disputa entre os Estados, que já acontece há alguns anos, reascendeu depois que o Ministério de Minas e Energia publicou, em julho, uma portaria no Diário Oficial da União colocando Mato Grosso do Sul como Estado sede das usinas. Três dias depois, no entanto, o Ministério republicou a portaria, informando que a localização das usinas é o rio Paraná, sem definição de estado. Além disso, alegou que é de competência da Aneel a definição da localização das usinas e que isso será tratado durante a audiência pública sobre o edital, a ser aberta pela agência.
