O município de Três Lagoas tem assegurado R$ 5,7 milhões em ações mitigadoras para atenuar os impactos ambientais decorrentes da ampliação das fábricas da Eldorado Brasil e da Cargill. As ações, que visam diminuir os impactos causados na cidade com a expansão das indústrias de celulose foram pactuadas entre as empresas e o Comitê de Desenvolvimento Sustentável (Condesus). A Eldorado e a Cargill, inclusive, já iniciaram as obras de expansão, assim como a Fibria.
O valor a ser destinado em ações mitigadoras pela Fibria, ainda não foi definido. No entanto, representantes do comitê já se reuniram com a empresa para definir as possíveis ações. A previsão é de que Três Lagoas seja beneficiada com investimentos de R$ 10 milhões em ações mitigadoras.
De acordo com o presidente do Condesus, Milton Gomes Silveira, as ações mitigadoras são para minimizar os impactos causados pelas obras. “Para definir as ações mitigadoras, levamos em consideração os impactos causados na cidade durante a construção. Consideramos os problemas que surgem no trânsito, saúde, educação, assistência social e segurança pública, que são os setores mais afetados durante a construção dessas obras”, disse.
Ainda segundo Silveira, essas ações acabam refletindo positivamente nas próprias empresas e para o bem estar dos seus trabalhadores, que passam a ter um atendimento melhor nessas áreas que recebem investimentos a titulo de mitigação.
COMPENSATÓRIA
O presidente do Condesus esclareceu que, não existe uma lei que obrigue as empresas investirem em ações mitigadoras, mas em razão dos impactos, e por serem indústrias que têm um comprometimento com a cidade, estas acabam contribuindo para amenizar os impactos causados pelas obras que implementam no município. Milton destacou que a obrigatoriedade das empresas está adstrita aos recursos compensatórios que estão previstos na legislação ambiental, o qual determina qual é o percentual deve ser aplicado em áreas de preservação ambiental.
Conforme já divulgado pelo Jornal do Povo, essas três empresas devem destinar ao Estado, através de depósito em conta bancária do Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul ( Imasul), cerca de R$ 40 milhões. Essa verba, no entanto, pode ser destinada para qualquer município do Estado, uma vez que é a Câmara de Compensação do Imasul quem define a localidade que receberá os investimentos. Embora não exista uma obrigatoriedade, muitas pessoas e autoridades ligadas ao meio ambiente entendem que o recurso deve ser destinado ao município impactado pela construção da indústria. Esta pratica tem sido observada pelo governo estadual há vários anos.
