O prazo para os contribuintes quitarem suas dívidas com o Município, aproveitando o desconto de até 90% nos juros e multas de débitos de natureza imobiliária, oferecido pelo Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis, encerra amanhã (18).
Neste ano, o pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista com desconto de até 90%, parcelado em seis vezes com desconto de 70% e parcelado em até 12x com desconto de 40%.
Os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses, conforme descrito no PPI. O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00.
Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamentos (Sefin), através do endereço eletrônico. No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.
O atendimento presencial ocorre na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.
De acordo com a Secretária Municipal de Finanças e Planejamentos, Marcia Helena Hokama, pelo menos 40 mil atendimentos foram realizados até agora, nos canais on-line e presencial. Desses atendimentos, foram emitidas aproximadamente 23 mil guias.
“O Refis está oferecendo desconto de 90% para pagamento à vista dos juros e da correção monetária, essas condições são válidas até amanhã. A dívida também pode ser parcelada em 6 vezes com desconto de 70% e até em 12 vezes com desconto de 40%", explica.
*Com informações da Prefeitura de Campo Grande
