Uma Resolução da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc) publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado liberou a abertura temporária de valas em áreas agrícolas, drenos para escoamento da água da chuva. A justificativa do governo estadual é de que os altos índices pluviométricos registrados neste ano prejudicaram plantações de soja e milho.
Imediatamente após a publicação oficial, especialistas e entidades de proteção ambiental, se manifestaram contra a medida. Uma das preocupações dos ambientalistas é com o Pantanal, um dos ecossistemas onde escavação de valas e drenos poderia mudar o curso de inundação na planície, afetando espécies terrestres e aquáticas.
“Essa Resolução é altamente danosa para o Pantanal e áreas restritas anexas […] Os impactos causados por esses drenos podem ser extensos, descaracterizando zonas de reprodução e alimentação de aves, répteis e mamíferos, muitos deles listados na lista vermelha das espécies ameaçadas de extinção”, publicou o Intituto SOS Pantanal, destacando também a perda de 29% da superfície de água da planície pantaneira em quase quatro décadas.
De acordo com estudos do MapBiomas-Brasil, na Bacia do Alto Paraguai – que inclui o Pantanal e seu entorno, no Planalto, haviam 337.046 hectares plantados com soja, no ano de 1985. Já em 2021, os registros indicavam quase 1,6 milhão de hectares com a cultura. Números que, segundo os cientistas, explicariam, neste mesmo período, a redução de água no Pantanal devido ao desmatamento e à monocultura.
Em nota, a Semadesc esclareceu que houve um erro na redação do documento. E, nessa sexta-feira (10), a Resolução nº 15 da Semadesc foi publicada novamente com a correção do texto. A nova redação acrescentou a palavra “exceto” à frente de áreas definidas no Zoneamento Ecológico Econômico, onde será permitida a abertura de valas, em áreas de cultivo agrícola, para escoamento superficial da água proveniente de precipitação pluviométrica acumulada.
São elas: Zona da Serra da Bodoquena (ZSB), Zona do Chaco (ZCH), Zona da Planície Pantaneira (ZPP), Zona de Proteção da Planície Pantaneira (ZPPP), e áreas dos municípios de Jardim, Guia Lopes, Bonito, Nioaque, Anastácio, Aquidauana e Miranda pertencentes à Zona da Depressão do Miranda (ZDM), além da Área de uso Restrito do Pantanal.
O secretário Jaime Verruck, titular da Semadesc, explicou que a intenção nunca foi permitir a abertura de valas para essas regiões, mas sim favorecer produtores de outras áreas, principalmente nos municípios de Nova Alvorada, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia que estão com as plantações alagadas depois das intensas chuvas.
Verruck informou que a secretária dele cometeu uma falha ao redigir o texto, excluindo a palavra "exceto", o que não foi percebido antes da publicação. O secretário também destacou que mesmo em áreas permitidas, os trabalhos de abertura de valas deverão ter autorização ambiental e depois fechadas dentro de 90 dias, por se tratar de uma medida emergencial e temporária.
Veja as duas publicações:
